Justiça francesa cria precedente ao indenizar animais vítimas de maus-tratos
frança – Justiça francesa indeniza gata e coelha vítimas de maus-tratos, criando precedente jurídico importante sobre o reconhecimento do dano animal.
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Tag: legislação
Pequenos municípios inadimplentes terão acesso a recursos federais após derrubada de vetos
Após decisão do Congresso, municípios com até 65 mil habitantes e dívidas com a União poderão receber recursos federais, impactando 3,1 mil cidades.
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Minirreforma eleitoral avança na Câmara com mudanças em multas e controle de contas
Câmara aprova minirreforma eleitoral que limita multas a partidos e permite envio de mensagens em massa. Entenda os impactos e as críticas.
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Oposição articula derrubada de decretos de Lula sobre fiscalização de big techs
política – Oposição tenta derrubar decretos de Lula sobre big techs. Parlamentares alegam risco de censura e falta de debate no Congresso Nacional.
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Evite a malha fina ao declarar planos de saúde e dependentes no Imposto de Renda 2024
Saiba como declarar planos de saúde e dependentes no Imposto de Renda sem cair na malha fina com orientações de especialistas e da Receita Federal.
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Adiamento do parecer sobre jornada de trabalho 6×1 intensifica debate no Congresso
O parecer sobre a jornada de trabalho 6×1 e a redução da semana para 40 horas foi adiado, revelando intensa pressão por transição de 10 anos.
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CCJ da Câmara adia votação sobre redução da maioridade penal para 16 anos
A CCJ da Câmara adiou a votação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Entenda os argumentos e o impacto da proposta no sistema jurídico.
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Senado dos EUA avança resolução para limitar poderes de guerra de Trump
Pela primeira vez em sete tentativas, o Senado dos EUA avançou uma resolução para limitar os poderes de guerra do presidente Trump no Irã, em meio a debates
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CCJ da Câmara adia votação da PEC que propõe reduzir maioridade penal para 16 anos
A CCJ da Câmara adiou a votação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Entenda os detalhes e o contexto político do debate no Congresso.
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Flávio Bolsonaro defende remuneração por hora trabalhada para substituir a escala 6×1
trabalho – Flávio Bolsonaro propõe pagamento por hora como alternativa ao fim da escala 6×1, defendendo flexibilidade e autonomia para o trabalhador brasileiro.
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