Judiciário avança e estado de exceção com seletividade penal corroem democracia.
judiciário – Artigo analisa como a expansão do poder judicial, o estado de exceção e a seletividade penal ameaçam a democracia e direitos individuais.
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Tag: penal
Após crime violento, Flávio Bolsonaro cobra redução da maioridade penal para 14 ou 16 anos
Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos após crime violento em São Paulo, reacendendo o debate nacional.
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