A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, em um movimento conjunto com a Comissão de Ética e Liberdade Religiosa da Convenção Batista do Sul, formalizou um pedido à Suprema Corte americana para que o tribunal reavalie a aplicação de uma regra administrativa que tem restringido o acesso de cidadãos à justiça em casos de violação da liberdade religiosa. O documento, apresentado na forma de amicus curiae, busca apoiar o cidadão Daniel Grand em uma disputa legal contra a cidade de University Heights, no estado de Ohio.
O conflito sobre o direito ao culto doméstico
O caso teve início em setembro de 2022, quando Daniel Grand acionou a justiça após ter sido impedido pelas autoridades locais de realizar um minyan — um grupo de oração judaico composto por cerca de doze pessoas — em sua própria residência. A prefeitura de University Heights impôs restrições ao uso do solo que inviabilizaram a prática religiosa, levando o caso a uma longa batalha judicial.
Tanto o tribunal distrital federal quanto o tribunal de apelações decidiram contra Grand, baseando-se no princípio jurídico da “definitividade”. Essa regra exige que proprietários de imóveis esgotem todas as instâncias administrativas locais antes de levarem suas queixas a cortes federais. Para os líderes religiosos que assinam o documento, essa exigência cria um obstáculo inconstitucional que retarda a proteção de direitos fundamentais.
O debate sobre a definitividade e a liberdade constitucional
No documento enviado à Suprema Corte, os grupos religiosos argumentam que a aplicação rigorosa da regra de definitividade impõe um ônus excessivo aos fiéis. Segundo os bispos e os líderes batistas, forçar um autor a passar por um processo administrativo que pode durar anos, apenas para contestar uma violação que já é evidente, é uma forma de impedir o exercício da liberdade religiosa.
“Forçar um autor religioso a esgotar um processo administrativo antes de reivindicar seus direitos não impede julgamento prematuro; impõe o próprio ônus que a Constituição proíbe”, afirmam os grupos no texto. Para eles, a lesão aos direitos de Grand é imediata e completa, uma vez que ele já foi impedido de orar e continua sob a ameaça de novas sanções caso tente exercer sua fé em sua propriedade.
Amplo apoio de coalizões inter-religiosas
O caso de Daniel Grand, que conta com a representação jurídica do grupo Alliance Defending Freedom, tornou-se um ponto de convergência para diversas organizações que defendem a liberdade de culto. Além dos católicos e batistas, o processo recebeu o apoio de entidades como o Religious Freedom Institute, a American Hindu Coalition e a American Muslim League, evidenciando uma preocupação transversal sobre como as regras administrativas podem ser usadas para limitar práticas religiosas.
A Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizou em junho que analisaria a questão da definitividade. A expectativa é que o tribunal defina se cidadãos que sofrem restrições religiosas por parte do poder público devem ser obrigados a seguir o rito administrativo completo ou se possuem legitimidade para buscar reparação imediata nos tribunais federais, evitando o que Grand classificou como um “manual para discriminação religiosa patrocinada pelo governo”.
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