O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, com início previsto para este sábado (18), deixando para o segundo semestre a análise de propostas de grande impacto social e econômico. Entre os temas que não avançaram estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a jornada de trabalho e o Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia, evidenciando os desafios na articulação política e na priorização de votações em um período de encerramento dos trabalhos legislativos.
A paralisação dessas matérias reflete a complexidade do ambiente político e a dificuldade em construir consensos em temas que geram debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade. A expectativa é que, após o período de descanso, as discussões sejam retomadas com nova energia, mas o adiamento já gera apreensão sobre o tempo necessário para a aprovação de legislações consideradas urgentes.
PEC 6×1: jornada de trabalho em espera
Uma das propostas mais aguardadas, a PEC que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, permanece travada. Embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a matéria não avançou no Senado.
A proposta está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não a despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC será, inevitavelmente, postergada para o segundo semestre. A medida tem potencial para impactar milhões de trabalhadores, oferecendo mais tempo livre e mantendo o mesmo salário, o que a torna um ponto central nas discussões sobre direitos trabalhistas.
Criminalização da misoginia: um debate adiado
Na Câmara dos Deputados, a expectativa era pela votação do PL 896 de 2023, que busca criminalizar a misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres, equiparando-a à prática do racismo. A urgência para a votação do projeto foi aprovada em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, e o texto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março.
Apesar do avanço da urgência, o projeto não foi incluído na previsão oficial de votações da semana. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que “tudo está encaminhado” para a inclusão na pauta, mas a divisão do plenário sobre o tema levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pedir a construção de um “texto de consenso”. Partidos como Novo, Missão e PL se opuseram à urgência, argumentando que o tema não está maduro para votação, o que contribuiu para o adiamento da discussão.
MP do Frete: validade em risco
Outra matéria que corre o risco de não ser votada antes do recesso é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que fortalece a fiscalização e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que pagarem abaixo da tabela mínima do frete, perde a validade na quinta-feira (16).
Aprovada na Câmara em 17 de junho, a MP também está travada no Senado, sem inclusão na pauta de votações pelo presidente Davi Alcolumbre. O texto, relatado por Zé Trovão (PL-SC) na Câmara, sofreu alterações significativas, incluindo uma anistia para multas de caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e para quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituído pela Lei 13.703, de 2018. A não votação da MP antes do prazo final pode gerar incertezas no setor de transportes.
Outras pautas em destaque antes do recesso
Mesmo com as pautas mais polêmicas adiadas, a última semana antes do recesso parlamentar ainda prevê a análise de outras matérias. Na Câmara, a pauta inclui 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Projetos como o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações, transportes e vias públicas (PL 1.828, de 2023), e o que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua, também estão na lista. No Senado, a pauta inclui MPs como a 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel, e a 1.342, de 2026, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas.
O cenário legislativo pré-recesso revela a complexidade da máquina pública e a constante negociação de prioridades. Para acompanhar de perto os desdobramentos dessas e de outras importantes pautas que impactam o dia a dia do Brasil e do mundo, continue acessando o Diário Global. Nosso compromisso é com a informação relevante, atual e contextualizada, oferecendo a você uma leitura aprofundada sobre os fatos que moldam nossa realidade.
