Ao menos 470 pessoas perderam a vida sob custódia do Estado em El Salvador desde março de 2022, período em que o país centro-americano vive sob um regime de exceção. A denúncia foi feita pela organização de direitos humanos Anistia Internacional em seu relatório anual, divulgado nesta semana, que aponta a consolidação de um modelo repressivo e a deterioração das garantias fundamentais na nação.
O estado de exceção, implementado pelo governo do presidente Nayib Bukele, foi uma resposta a uma onda de violência e tem sido renovado ininterruptamente. Embora a medida tenha sido creditada por reduzir drasticamente os índices de criminalidade, antes entre os mais altos do mundo, ela também gerou profundas preocupações sobre a situação dos direitos humanos e o enfraquecimento das instituições democráticas salvadorenhas.
O Cenário do Regime de Exceção em El Salvador
Desde sua instauração, o regime de exceção em El Salvador tem sido a pedra angular da política de segurança de Nayib Bukele, conhecida como a “guerra contra as gangues”. Com o controle quase total do Legislativo e de outras instituições do país, Bukele conseguiu manter a medida em vigor, permitindo operações de segurança amplas e um sistema de encarceramento em massa.
A estratégia, embora popular internamente devido à percepção de maior segurança, tem sido alvo de críticas severas por parte de organizações internacionais. A Anistia Internacional destaca que o modelo repressivo se consolidou, marcando um período de erosão democrática, onde a oposição política foi praticamente silenciada e as restrições à reeleição presidencial foram removidas, abrindo caminho para a perpetuação do poder.
A Escalada da Prisão em Massa e Violações de Direitos
O relatório da Anistia Internacional detalha que a política de segurança transformou El Salvador no país com a maior taxa de encarceramento do mundo, com aproximadamente 1.650 pessoas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes. Este número é mais do que o dobro da taxa de Cuba, o segundo colocado na lista.
Em termos absolutos, cerca de 110 mil pessoas estão detidas, das quais 90 mil, segundo a ONG, estão presas sem provas suficientes. A organização, baseando-se em informações de entidades locais e internacionais, aponta que muitas prisões foram motivadas pela pressão sobre a polícia para cumprir cotas diárias de detenções, resultando em detenções baseadas em provas falsas, não corroboradas, denúncias anônimas ou perfis discriminatórios.
As mudanças legislativas implementadas sob o regime de exceção agravaram a situação. Uma reforma na Lei contra o Crime Organizado, por exemplo, estendeu o período máximo de prisão preventiva para dois anos e autorizou a Procuradoria-Geral da República a agrupar múltiplos réus em um único processo. Essa medida abriu precedentes para os julgamentos em massa, que têm sido uma característica marcante do sistema judicial salvadorenho sob o regime de exceção, limitando severamente o direito à defesa dos acusados.
Repercussões Internacionais e a Resposta Governamental
O relatório da Anistia Internacional não se restringe a El Salvador, mas o caso do país centro-americano é um dos mais emblemáticos no contexto de um cenário global onde “autoridades públicas e outros atores poderosos usaram diversas práticas autoritárias para silenciar a sociedade civil e evitar a responsabilização”. A organização ressalta que muitos estados foram culpados por violar o direito internacional dos direitos humanos no combate ao crime.
Apesar das crescentes denúncias de violações de direitos humanos, o governo salvadorenho nega veementemente as acusações. A administração Bukele defende que suas políticas são necessárias para garantir a segurança da população e que as medidas são tomadas dentro da legalidade, embora a comunidade internacional e as organizações de direitos humanos continuem a monitorar de perto a situação.
A tensão entre a busca por segurança e a preservação dos direitos fundamentais permanece um desafio central para El Salvador e para a comunidade global. Acompanhar os desdobramentos dessa política e suas consequências é crucial para entender o futuro da democracia e dos direitos humanos na região. Para mais informações sobre a atuação da Anistia Internacional e seus relatórios, acesse o site oficial da organização.
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