A juíza venezuelana María Lourdes Afiuni, figura central de um dos mais emblemáticos casos de perseguição política e judicial na Venezuela, recuperou sua plena liberdade. Após quase dez anos de um processo marcado por graves violações de direitos humanos, a família da magistrada anunciou nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, que os tribunais encerraram definitivamente o caso contra ela. O desfecho põe fim a um longo e doloroso capítulo que se tornou um símbolo da erosão da independência judicial no país.
O Caso Eligio Cedeño e a Ordem de Chávez
A saga de Afiuni começou em dezembro de 2009, quando foi presa logo após ordenar a soltura sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño. Cedeño estava em prisão preventiva há três anos, acusado de operações ilegais de câmbio, e sua detenção já excedia o prazo máximo estipulado pela lei venezuelana da época para prisão sem sentença. A decisão de Afiuni, baseada também em uma recomendação do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, foi interpretada pelo então presidente Hugo Chávez como um ato de traição.
Chávez reagiu publicamente com veemência no dia seguinte à libertação de Cedeño, que havia fugido para Miami. Em um discurso inflamado, o presidente exigiu a “punição severa” da juíza, pedindo uma pena máxima de 30 anos de prisão e a chamando de “bandida”. Ele chegou a afirmar que “tudo foi uma armação” e que uma juíza que liberta um “bandido” era “muito mais perigosa do que o próprio bandido”. Essa declaração pública, que a classificou como “prisioneira pessoal de Chávez”, marcou o início de seu calvário e expôs a fragilidade do sistema judiciário venezuelano à interferência política.
Anos de Cárcere e Violações de Direitos Humanos
A prisão de María Lourdes Afiuni pelos serviços de inteligência venezuelanos foi apenas o começo de um período de intenso sofrimento. Ela foi transferida para o Instituto Nacional de Orientação Feminina (INOF), uma prisão onde estavam detidas diversas mulheres que ela mesma havia julgado e condenado por crimes como infanticídio, roubo e tráfico de drogas. Seus advogados relataram que, durante o pouco mais de um ano que passou no INOF, Afiuni foi alvo de ameaças, tentativas de ataque com facas, abusos sexuais e até tentativas de atear fogo em seu corpo. A própria juíza descreveria anos depois que “não havia uma semana que passasse sem que me ameaçassem”.
As condições de encarceramento e a violência sofrida tiveram um impacto devastador em sua saúde. Em fevereiro de 2011, pouco antes de ser concedida a prisão domiciliar, Afiuni precisou se submeter a uma histerectomia. Quatro anos depois, em julho de 2015, já em liberdade condicional, ela relatou publicamente ter sido torturada e estuprada durante seu tempo na prisão, o que, segundo ela, causou ou agravou seus sérios problemas de saúde. “Tiraram meu útero porque estava em péssimo estado. Mas, não contentes com isso, destruíram minha bexiga, vagina e ânus. Fiz cirurgia reconstrutiva”, afirmou. Ela também revelou ter uma lesão no seio decorrente de uma agressão sofrida no cárcere, que ainda gerava preocupação médica.
A Luta Legal e o Apoio Internacional
Mesmo após a prisão domiciliar concedida em junho de 2013, a perseguição judicial contra Afiuni não cessou. Em março de 2019, ela foi condenada a mais cinco anos de prisão sob a acusação de “corrupção espiritual”, um “crime fabricado”, como denunciou a própria magistrada. O caso dela rapidamente transcendeu as fronteiras venezuelanas, tornando-se uma causa célebre e um exemplo da repressão a vozes independentes.
Intelectuais de renome, como Noam Chomsky, um dos mais admirados por Chávez, assinaram cartas públicas pedindo a libertação de Afiuni, descrevendo-a como uma prisioneira política. Organizações internacionais de direitos humanos e juristas de todo o mundo acompanharam o caso, denunciando as arbitrariedades e a falta de devido processo legal. Em dezembro de 2017, a própria Afiuni já havia denunciado que o tempo que passou sob medidas restritivas de liberdade excedia a pena máxima estipulada para os crimes de que era acusada, evidenciando a natureza política de sua detenção.
O Fim de um Capítulo Doloroso e o Alerta para a Região
A decisão de encerrar definitivamente o processo contra María Lourdes Afiuni foi anunciada pela família em um comunicado divulgado no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 7 de agosto. O irmão da juíza, Nelson Afiuni, e sua advogada, Thelma Fernández, expressaram satisfação com o desfecho, mas ressaltaram que ele não apaga o sofrimento suportado nem repara os danos causados. A libertação plena veio em um momento crítico para a saúde da magistrada, que na quinta-feira, 6 de agosto, havia sido levada às pressas a um centro médico devido a tonturas, vômitos e hipertensão, e onde exames revelaram “três lesões tumorais localizadas em diferentes partes do corpo que exigem atenção médica imediata”.
O comunicado da família destaca que o caso da juíza Afiuni “permanece um alerta para toda a região sobre as consequências de usar o sistema judiciário como instrumento de retaliação contra aqueles que exercem suas funções com independência e imparcialidade”. A história de María Lourdes Afiuni é um testemunho sombrio dos desafios enfrentados pela democracia e pelo Estado de Direito em contextos de polarização política, ressaltando a importância vital da independência judicial para a garantia dos direitos e liberdades individuais.
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