Uma pesquisa recente do Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado revelou um panorama de cautela entre os consumidores brasileiros em relação à aquisição de medicamentos pela internet. O levantamento, encomendado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), aponta que 69% dos entrevistados manifestam receio de comprar remédios falsificados ou sem procedência garantida em plataformas digitais. Este dado sublinha uma preocupação crescente com a segurança e a qualidade dos produtos farmacêuticos em um ambiente de comércio eletrônico em expansão.
A desconfiança se aprofunda quando se analisa a percepção de responsabilidade. Nada menos que 85% dos consumidores atribuem às próprias plataformas de venda online a responsabilidade pela oferta de medicamentos que não possuem registro, são falsificados ou de origem desconhecida. Além da questão da falsificação, outros temores relevantes incluem o recebimento de produtos vencidos ou inadequadamente armazenados (citado por 59%) e o risco de adquirir itens sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), preocupação de 54% dos participantes.
A desconfiança do consumidor digital
Apesar da familiaridade com o comércio eletrônico – a pesquisa indica que 95% dos brasileiros já fizeram compras online e 9 em cada 10 avaliam a segurança do site antes de finalizar uma compra – o setor farmacêutico apresenta particularidades que elevam o nível de exigência. A credibilidade do vendedor e a experiência de outros consumidores são fatores cruciais para a decisão de compra em geral. No entanto, 69% dos entrevistados já enfrentaram alguma experiência negativa em compras online, como produtos diferentes do anunciado, atrasos na entrega, itens danificados ou golpes.
Quando o assunto são medicamentos, a presença de um profissional farmacêutico é um diferencial significativo. Para 78% dos consultados, a assistência de um farmacêutico eleva a confiança na compra. Além disso, 52% percebem maior segurança ao comprar em plataformas de compras conhecidas. Contudo, 56% admitiram que teriam dificuldade em saber a quem recorrer caso enfrentassem problemas com um medicamento adquirido nesses canais, evidenciando uma lacuna na clareza sobre os mecanismos de defesa do consumidor.
Anvisa e o novo cenário regulatório
Em agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. É crucial entender, contudo, que essa decisão não representa uma autorização automática para a venda irrestrita de medicamentos nesses canais. A mudança está alinhada à Lei nº 15.357/2026, que permite a farmácias e drogarias licenciadas contratarem canais digitais e plataformas de e-commerce exclusivamente para logística e entrega, desde que cumpram a regulamentação sanitária.
O CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, destacou que a implementação da medida ainda depende de regulamentação específica da Anvisa. Ele enfatiza que a compra online de medicamentos exige “regras claras, responsabilização e supervisão profissional”, indo além da mera conveniência, devido ao nível de controle superior que esses produtos demandam. A Abrafarma defende que qualquer novo modelo de comércio deve preservar integralmente as regras sanitárias e as salvaguardas para a saúde pública, mantendo a responsabilidade pela venda e assistência farmacêutica com farmácias e drogarias licenciadas, garantindo orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados.
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo para regulamentar a contratação de plataformas digitais para logística e entrega. O diretor Daniel Pereira, relator da matéria, reconheceu o potencial de ampliar o acesso e a conveniência, mas alertou para os riscos sanitários relevantes que a inovação legislativa não afasta. A agência informou à reportagem que o aperfeiçoamento regulatório será feito para adequar as regras sanitárias à Lei 15.357/2026, e que as normas específicas para a contratação de plataformas ainda serão editadas.
O alerta de especialistas e órgãos de defesa
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) reforça que a entrada das plataformas não significa uma venda aleatória de medicamentos pela internet. A autorização, após a regulamentação da Anvisa, será para que as farmácias utilizem essas plataformas em suas operações. O CFF promete cobrar esse posicionamento da Anvisa durante todo o processo regulatório, visando garantir a segurança e a integridade da cadeia farmacêutica.
Do ponto de vista do consumidor, Silvio Romero, diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), esclarece que tanto as farmácias quanto as plataformas de venda online serão responsáveis por quaisquer prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos. Ele ressalta que, enquanto a regulamentação da Anvisa não for finalizada, apenas farmácias autorizadas podem realizar vendas por plataformas digitais. O Procon-RJ aguarda as futuras condições que a agência estabelecerá para assegurar a qualidade dos produtos.
Romero aconselha os consumidores a estarem vigilantes, especialmente em relação ao preço. “Se ele identificar ofertas muito abaixo do valor de mercado, incompatíveis com o preço normalmente praticado pelas farmácias, este é um primeiro indício para ele desconfiar desse medicamento”, alerta. É fundamental guardar todos os documentos da compra, como comprovante, nota fiscal e anúncio, para facilitar eventuais reclamações em caso de problemas, como produtos vencidos ou não autorizados, que configuram infração ao Código de Defesa do Consumidor.
A complexidade da venda de medicamentos online exige um equilíbrio entre a conveniência do consumidor e a rigorosa proteção da saúde pública. O Diário Global continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa regulamentação, oferecendo informações relevantes e contextualizadas para que você, leitor, possa tomar decisões seguras e informadas. Mantenha-se atualizado com a nossa cobertura sobre saúde, economia e os temas que impactam o seu dia a dia.
