A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, a apreensão e interdição de todos os lotes do azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa proteger a saúde pública diante de graves irregularidades identificadas nos produtos, que variam desde a origem desconhecida até a fabricação em estabelecimentos sem licença sanitária.
As ações da Anvisa reforçam o compromisso do órgão com a segurança alimentar e a fiscalização rigorosa do mercado brasileiro. Consumidores que possuam esses produtos devem estar atentos às determinações e evitar o consumo, dada a incerteza sobre a qualidade e a segurança dos itens.
Azeite San Oliveto: Origem Misteriosa e Padrões Insatisfatórios
O azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto foi alvo da Anvisa por uma série de inconsistências que levantam sérias preocupações. A principal delas é a origem desconhecida do produto, um fator crítico para a rastreabilidade e controle de qualidade de alimentos importados. A empresa responsável pela importação no Brasil, Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, apresenta um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto desde 23 de junho de 2026 e seu endereço é desconhecido, o que impede qualquer tipo de fiscalização ou contato.
Além da falta de informações sobre a origem e o importador, o azeite San Oliveto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Este teste é fundamental para avaliar a pureza e a autenticidade do azeite, garantindo que o produto corresponda à sua classificação de “extra virgem” e não contenha misturas ou adulterações. A falha nesse critério indica que o azeite pode não ser o que promete, colocando em xeque sua qualidade e segurança para o consumo. Por essas razões, a Anvisa proibiu a importação, distribuição, divulgação e utilização do produto, conforme a Resolução (RE) 2.857/2026.
Doces Fatti a Mano: Fabricação Ilegal e Riscos à Saúde
No caso da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, a situação é igualmente grave. Todos os seus produtos foram alvo de apreensão porque não estão regularizados junto à Anvisa. Isso significa que a empresa não possui as licenças e registros necessários para fabricar e comercializar alimentos, operando, portanto, de forma clandestina. A fabricação em um estabelecimento não licenciado implica na ausência de inspeções sanitárias regulares, o que pode comprometer a higiene do local, a qualidade das matérias-primas e as condições de armazenamento dos produtos.
O consumo de alimentos produzidos em condições inadequadas pode expor os consumidores a diversos riscos, como contaminação por bactérias, fungos ou substâncias nocivas, resultando em doenças transmitidas por alimentos. A Anvisa, por meio da Resolução (RE) 2.856/2026, impediu a fabricação, distribuição, divulgação e consumo de todos os doces e sobremesas da marca. Entre os produtos que devem ser imediatamente apreendidos estão:
- cocada branca;
- cocada com maracujá;
- doce de leite;
- doce de leite com coco;
- palha italiana;
- doce de jaca;
- beijinho;
- pé de moleque;
- fatticoco (leite com coco);
- pé de moça;
- brigadeiro.
A Vigilância Sanitária como Pilar da Segurança Alimentar
As recentes ações da Anvisa sublinham a importância da vigilância sanitária como um pilar fundamental para a proteção da saúde pública. A agência atua na fiscalização de produtos e serviços que podem afetar a saúde da população, garantindo que empresas e fabricantes sigam as normas de higiene, qualidade e segurança. A regularização de produtos e estabelecimentos é um processo rigoroso que exige a comprovação de boas práticas de fabricação, controle de qualidade dos ingredientes e embalagens, e a conformidade com padrões técnicos e sanitários.
Para o consumidor, a existência de um selo de aprovação da Anvisa ou o registro do produto é um indicativo de que o item passou por avaliações e está apto para o consumo. A ausência dessa regularização, como nos casos do azeite San Oliveto e dos doces Fatti a Mano, é um sinal de alerta máximo, pois não há garantia de que os produtos foram fabricados e armazenados de maneira segura, podendo representar um risco direto à saúde.
Alerta aos Consumidores e Próximos Passos
A determinação da Anvisa serve como um importante alerta para os consumidores sobre a necessidade de verificar sempre a procedência e a regularização dos produtos alimentícios. É essencial observar se as embalagens contêm informações claras sobre o fabricante, o número de registro na Anvisa e a data de validade. Em caso de dúvida ou suspeita sobre a irregularidade de um produto, a orientação é não consumi-lo e denunciar à vigilância sanitária local ou à própria Anvisa.
As empresas envolvidas, a Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda e a Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, deverão recolher todos os lotes e produtos apreendidos do mercado. A Anvisa continuará monitorando a situação para garantir o cumprimento das resoluções e a remoção completa dos itens irregulares, protegendo assim a população de potenciais danos à saúde. A vigilância constante é a melhor ferramenta para assegurar que apenas produtos seguros cheguem à mesa dos brasileiros.
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