Avanço na agenda de minerais estratégicos
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca organizar a exploração de recursos essenciais para a transição energética e a tecnologia global, preenchendo o que especialistas apontam como um hiato estratégico no planejamento mineral do país. O debate ocorre em um momento em que a demanda por insumos de alta tecnologia cresce exponencialmente em todo o mundo.
Estrutura e governança do setor mineral
O projeto propõe a criação de um comitê gestor vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que funcionará como um órgão de assessoramento direto à Presidência da República. A função principal deste colegiado será definir quais minerais receberão o status de “críticos” ou “estratégicos”, além de priorizar projetos que receberão incentivos governamentais e agilidade no licenciamento ambiental.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, o fundo tem como objetivo mitigar riscos e viabilizar investimentos em empreendimentos que integrem a cadeia produtiva desses insumos.
Incentivo à industrialização e valor agregado
Um dos pilares do texto é a mudança na lógica de exportação. O projeto estabelece limitações para a venda de minerais brutos, sem processamento, e institui um sistema de incentivos fiscais progressivos. A lógica é clara: quanto maior o nível de beneficiamento realizado em território nacional, maiores serão os benefícios tributários concedidos às empresas do setor.
Em seu parecer, o relator destacou que a medida é uma “janela de oportunidades” para o desenvolvimento econômico brasileiro. Segundo Jardim, a política deve impulsionar a produção industrial, elevar a renda per capita e aumentar a participação do setor mineral no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, conforme detalhado em informações da Agência Brasil.
O potencial das terras raras no Brasil
O foco central da discussão recai sobre as chamadas terras raras, um grupo de 17 elementos químicos fundamentais para a fabricação de componentes modernos. Esses materiais são indispensáveis na produção de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa, tornando-se ativos geopolíticos de alto valor.
Atualmente, o Brasil detém a segunda maior reserva mundial mapeada, com cerca de 21 milhões de toneladas, superado apenas pela China. Contudo, o cenário pode ser ainda mais vasto, já que apenas 25% do território brasileiro foi mapeado para esse fim. A expectativa é que, com o novo marco regulatório, o país consiga transformar esse potencial geológico em uma vantagem competitiva real na economia global.
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