Negociações travam análise da medida provisória
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe o fim da cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 — popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” —, adiou a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O encontro, que deveria definir os rumos da proposta, foi remarcado para quarta-feira (2), às 10h, em uma tentativa de buscar um consenso sobre os ajustes finais no texto.
O cenário é de urgência. A medida provisória tem validade até o dia 8 de setembro. Caso o texto não seja aprovado pelo Congresso Nacional até essa data, ele perde sua eficácia. O impasse ocorre justamente durante o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro, período em que parlamentares buscam acelerar pautas prioritárias e de alto impacto popular.
O impacto da medida nas compras internacionais
Atualmente, a legislação em vigor permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do Imposto de Importação, com a possibilidade de reduzi-las a zero para compras de até US$ 50, valor que equivale a cerca de R$ 257. A regra é aplicada especificamente para transações realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, onde os tributos são recolhidos no momento da aquisição do produto.
É fundamental esclarecer ao consumidor que a eventual aprovação da alíquota zero no âmbito federal não anula a incidência de outros tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, permanece vigente. Conforme dados da Receita Federal, o ICMS aplicado a essas remessas varia entre 17% e 20%, dependendo da legislação de cada estado, o que mantém uma carga tributária sobre o produto final mesmo com a isenção do imposto federal.
Caminho legislativo e próximos passos
Após a análise na comissão mista, o texto ainda enfrentará um rito rigoroso. Para que a proposta se torne lei definitiva, ela precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O tempo exíguo até o vencimento da MP coloca pressão sobre os parlamentares, que precisam equilibrar as demandas de setores do varejo nacional com a pressão popular pela redução dos custos em compras em plataformas digitais estrangeiras.
O Diário Global segue acompanhando de perto os desdobramentos desta votação e o impacto das decisões legislativas no bolso do consumidor brasileiro. Continue conosco para se manter informado sobre as mudanças nas políticas tributárias e os principais temas que movimentam o cenário político nacional com a credibilidade e a profundidade que você exige.
