Um precedente histórico na aviação comercial
Uma decisão judicial inédita na França trouxe à tona o debate sobre os riscos ocupacionais enfrentados por tripulantes de voos de longa distância. O polo social do Tribunal Judicial de Bayonne, no sudoeste francês, reconheceu o câncer de mama de uma ex-comissária de bordo da Air France como uma doença profissional. O caso de Sophie Lainault, de 59 anos, marca um divisor de águas para o setor aéreo, estabelecendo um precedente que pode facilitar o reconhecimento de patologias semelhantes em outros profissionais da aviação.
Lainault dedicou três décadas à companhia aérea, entre 1989 e 2019, atuando como comissária e, posteriormente, como chefe de cabine. Durante sua trajetória, acumulou mais de 12.600 horas de voo, sendo que cerca de 6.500 dessas horas foram realizadas no período noturno. A sentença fundamentou-se na análise detalhada de três fatores de exposição cumulativa: a rotina de trabalho noturno, a exposição crônica à radiação ionizante de origem cósmica e o histórico de fumo passivo dentro das aeronaves.
Fatores de risco e a rotina nas alturas
A exposição à radiação cósmica é uma condição inerente à atividade de tripulantes aéreos. Em grandes altitudes, os profissionais ficam sujeitos a partículas espaciais, cuja intensidade aumenta significativamente em rotas que cruzam as regiões polares. Somado a isso, o trabalho noturno, que altera o ritmo circadiano, é classificado pela Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (IARC), da OMS, como “provavelmente carcinogênico para humanos”.
O caso de Lainault também resgatou um problema de saúde pública que marcou a aviação comercial até o início do século XXI: o tabagismo a bordo. Como a Air France permitiu o consumo de cigarros em seus aviões até o ano 2000, a ex-comissária esteve exposta ao fumo passivo durante os anos iniciais de sua carreira. O tribunal considerou a combinação desses elementos, aliada à ausência de fatores genéticos ou de estilo de vida que justificassem o diagnóstico, como o elo causal determinante para o desenvolvimento da doença.
O desafio da comprovação jurídica
Obter esse reconhecimento não foi um processo simples. Antes da vitória judicial, dois comitês regionais de doenças profissionais haviam negado a existência de um vínculo entre a atividade laboral e o câncer. A batalha de Lainault, apoiada pelo sindicato CFDT, durou cerca de dois anos e meio até que a decisão de Bayonne se tornasse definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
A advogada Elisabeth Leroux, que representou a ex-comissária, destacou em entrevista à RFI que, embora a França não possua o câncer de mama em seus quadros oficiais de doenças profissionais, o caso abre uma via jurisprudencial. A decisão não cria uma regra automática para todas as comissárias, mas oferece uma base sólida para que outros pedidos sejam analisados sob uma ótica que valoriza o histórico profissional em detrimento de uma visão puramente focada em fatores individuais.
Impactos práticos e sociais
Para Sophie Lainault, que atualmente encontra-se em remissão, a vitória judicial transcende a questão simbólica. O reconhecimento como doença profissional garante o acesso à aposentadoria antecipada e a possibilidade de uma renda mensal vitalícia paga pela Previdência francesa, dependendo do grau de incapacidade. Para muitas mulheres, esse suporte é fundamental, visto que as sequelas do tratamento oncológico podem impedir o retorno às exigentes condições de trabalho da aviação.
O Diário Global segue acompanhando os desdobramentos dessa decisão e como ela influencia as políticas de saúde ocupacional em escala internacional. Continue conosco para se manter informado sobre temas que impactam a sociedade, o mercado de trabalho e os direitos fundamentais ao redor do mundo.
