O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal para 40 horas no Brasil. O parecer mantém integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A estratégia de manter o texto original tem como objetivo evitar que a matéria retorne à Câmara para uma nova rodada de votações, agilizando o processo legislativo. A expectativa é que o colegiado delibere sobre o parecer na próxima quarta-feira (2), marcando um ponto alto no esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de 4 de outubro.
Impactos da redução da jornada de trabalho
A proposta traz mudanças estruturais para o mercado de trabalho brasileiro. Caso seja promulgada, a PEC estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto garante que não haverá redução salarial decorrente da diminuição da carga horária. A implementação será gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite será fixado definitivamente em 40 horas.
Em seu relatório, Omar Aziz fundamentou a decisão em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o parlamentar, jornadas superiores a 40 horas impactam desproporcionalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O senador destacou que 80% dos vínculos laborais com carga horária estendida possuem remuneração de até dois salários mínimos, reforçando o caráter de justiça social da medida.
Tramitação política e próximos passos
O avanço da pauta no Senado foi viabilizado após uma recente reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O alinhamento foi consolidado em um encontro que também contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar do otimismo com a votação na CCJ, Alcolumbre mantém cautela quanto à celeridade da tramitação no Plenário.
A PEC chega ao Senado com um histórico de forte apoio popular e político. Na Câmara, a proposta foi aprovada com votações expressivas, alcançando 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. Para que a mudança entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo o quórum qualificado de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada etapa.
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