Em meio a debates sobre a atuação do judiciário, a forma como outras nações abordam a destituição de juízes de suas cortes supremas oferece uma perspectiva comparativa valiosa. Longe de ser um fenômeno isolado, a necessidade de responsabilização de magistrados de alta instância já levou a processos de impeachment, cassações e renúncias em diversos países, revelando um panorama de mecanismos e critérios variados para lidar com crises institucionais.
A análise de casos internacionais mostra que a remoção de juízes pode ocorrer por infrações que vão desde irregularidades financeiras e corrupção até interferência em processos ou desrespeito a reformas legislativas. Essas experiências globais sublinham a importância de sistemas de freios e contrapesos que garantam a integridade e a confiança pública no poder judiciário.
Impeachment e irregularidades financeiras: Filipinas e Sri Lanka
As Filipinas e o Sri Lanka exemplificam como a má conduta financeira pode levar à destituição de magistrados de suprema corte. Em dezembro de 2011, o então presidente da Suprema Corte filipina, Renato Corona, foi alvo de um processo de impeachment. A acusação central contra ele era a de “traição à confiança pública” e violação culposa da Constituição, especificamente por não ter declarado valores significativos em contas bancárias, totalizando US$ 2,4 milhões e 80 milhões de pesos.
O julgamento, conduzido pelo Senado, culminou em sua condenação por 20 votos a 3 em maio de 2012, resultando na remoção imediata do cargo. No Sri Lanka, a situação foi similar em 2012, quando Shirani Bandaranayake foi cassada e destituída sob acusações de irregularidades financeiras. Embora não houvesse provas de enriquecimento ilícito, a magistrada possuía mais de 20 contas em diferentes bancos que não constavam integralmente em sua declaração de bens, configurando uma falha formal/declaratória suficiente para sua remoção.
Corrupção e conflito de interesses na Indonésia
A Indonésia apresenta casos notórios de corrupção e conflito de interesses no mais alto escalão judicial. Em 2013, o então presidente da Corte Constitucional, Akil Mochtar, foi preso em flagrante recebendo um suborno de cerca de US$ 250 mil para influenciar disputas eleitorais regionais. Pressionado pelo próprio presidente da república, Mochtar renunciou ao cargo e, posteriormente, foi condenado à prisão perpétua por corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça indonésia o considerou culpado de ter acumulado entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões e lavado cerca de US$ 13 milhões durante seu período na Corte Constitucional.
Uma década depois, em 2023, outro presidente da corte suprema, Anwar Usman, cunhado do então presidente Joko Widodo, foi destituído da presidência do Tribunal Constitucional. Embora tenha permanecido como juiz, sua remoção da liderança ocorreu por favorecer a candidatura do filho de Widodo, evidenciando a intolerância a conflitos de interesse que comprometam a imparcialidade judicial.
Interferência judicial e resistência a reformas: África do Sul e Polônia
A África do Sul e a Polônia ilustram diferentes formas de intervenção e resistência no judiciário. Em 2008, na África do Sul, o juiz John Hlophe, presidente de outro tribunal, tentou influenciar dois juízes da Corte Constitucional que relatavam um caso envolvendo Jacob Zuma e um escândalo bilionário de compras militares. A Corte Constitucional, composta por 11 ministros, denunciou coletivamente Hlophe à Comissão de Serviço Judicial (JSC), levando ao seu posterior “impeachment”.
Na Polônia, a situação foi mais sistêmica. Em 2017, uma “câmara disciplinar” foi criada na Suprema Corte, abrindo processos contra mais de mil juízes que resistiam a reformas judiciais. Muitos foram suspensos ou transferidos. Entre 2019 e 2020, uma lei foi aprovada, impedindo juízes de criticar ou não aplicar as reformas, sob pena de sanção disciplinar, demonstrando uma forte pressão do poder político sobre a independência judicial.
Renúncia sob investigação e países sem precedentes
A Itália oferece um exemplo de renúncia sob investigação. Em 2018, o juiz constitucional Nicolò Zanon foi investigado por suposto uso indevido de carro oficial. Ele renunciou ao cargo, mas a corte rejeitou o pedido, argumentando que a acusação ainda não tinha fundamento comprovado. Zanon optou então pela autossuspensão até o esclarecimento do caso, que acabou sendo arquivado.
Em contraste, países como Alemanha, Austrália e Canadá nunca registraram casos de impeachment, cassação ou demissões forçadas de juízes de suas cortes supremas ou constitucionais. No Japão, embora os ministros da Suprema Corte possam ser removidos por referendo popular a cada dez anos, essa medida jamais foi utilizada. Esses exemplos mostram que, em muitas partes do mundo, a responsabilização de juízes de alta corte é levada a sério, com consequências significativas para a carreira e a liberdade dos envolvidos, muitas vezes por infrações que podem parecer menos graves do que as observadas em outros contextos.
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