Mulheres de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (2 de agosto de 2026) em um ato unificado para cobrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A mobilização, organizada pelo Levante Mulheres Vivas, busca pressionar a Câmara dos Deputados a pautar e votar a proposta que visa criminalizar a misoginia no país, um passo crucial na luta contra a violência e a discriminação de gênero.
O texto, que já obteve aprovação no Senado Federal, aguarda agora o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser levado ao plenário da Casa em regime de urgência. A expectativa é que a pressão popular acelere o processo legislativo, transformando a proposta em lei e oferecendo novas ferramentas jurídicas para combater atitudes e crimes motivados pelo ódio e preconceito contra a mulher.
O Projeto de Lei 896/2023 e seu alcance
O PL 896/2023 representa um avanço significativo na legislação brasileira ao propor a inclusão de crimes motivados por misoginia entre aqueles punidos por discriminação e preconceito. A medida altera a Lei 7.716/1989, que já tipifica crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, estendendo sua proteção à condição de mulher.
A proposta estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão para os crimes de misoginia. A definição legal abrange “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Essa formulação busca cobrir um amplo espectro de condutas, desde a violência física e psicológica até a negação de direitos básicos e a desvalorização da mulher em diversos contextos sociais.
Além disso, o PL da Misoginia também insere a “condição de mulher” no artigo que trata de injúria, equiparando a ofensa à dignidade ou ao decoro por motivos de gênero àquelas já previstas para raça, cor, etnia e procedência nacional. Essa equiparação é fundamental para reconhecer a gravidade da injúria misógina e garantir que tais atos sejam devidamente penalizados, reforçando a proteção legal contra a discriminação.
A amplitude da mobilização nacional
O Levante Mulheres Vivas demonstrou sua força e capilaridade ao organizar manifestações simultâneas em diversas regiões do Brasil. Cidades como Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Capão da Canoa (RS), Cataguases (MG), Curitiba, João Pessoa, Juazeiro (BA), Parnaíba (PI), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR), Rio de Janeiro, Salvador, São José (SC), São Paulo e Sorocaba (SP) registraram atos ao longo do dia. Essa abrangência geográfica sublinha a urgência e a relevância do tema para a sociedade brasileira como um todo.
As manifestações contaram com a participação de ativistas, movimentos sociais e cidadãs comuns, que levantaram faixas e cartazes pedindo a aprovação do PL. A presença massiva nas ruas reflete um clamor por mais segurança e respeito, e por uma legislação que coíba de forma mais eficaz a misoginia, que se manifesta em diferentes níveis na vida das mulheres.
O contexto da luta contra a misoginia no Brasil
A mobilização pela aprovação do PL da Misoginia ocorre em um cenário de crescentes debates sobre a violência de gênero e a necessidade de políticas públicas e leis mais robustas. Dados recentes, como o aumento de 10% nos feminicídios registrados no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2026, conforme noticiado, evidenciam a persistência e a gravidade da violência contra a mulher no país.
A discussão sobre a misoginia também se conecta a fenômenos contemporâneos, como a ascensão da “machosfera”, um ambiente digital que propaga ideias e discursos de ódio contra mulheres. Organizações internacionais como a ONU e o Unicef têm alertado para os perigos dessa cultura, lançando guias para orientar pais sobre como proteger seus filhos de tais influências. A criminalização da misoginia, portanto, não se restringe apenas a atos de violência física, mas também busca combater a incitação ao ódio e a restrição de direitos que muitas vezes são gestados em ambientes virtuais e se materializam na vida real.
A aprovação do PL 896/2023 é vista como um passo fundamental para fortalecer o arcabouço legal brasileiro no enfrentamento à discriminação de gênero, enviando uma mensagem clara de que a sociedade não tolerará mais a misoginia em suas diversas formas.
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