O ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, foi libertado de uma prisão em Lima nesta sexta-feira (31), após uma decisão do Tribunal Constitucional que anulou sua condenação a 15 anos de prisão. A sentença estava relacionada a acusações de lavagem de dinheiro e recebimento de contribuições ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht e do regime da Venezuela.
Humala, que governou o país andino entre 2011 e 2016, deixou o centro de detenção por volta das 19h40 (horário local), escoltado por policiais e saudado por um grupo de apoiadores. Sua libertação marca uma reviravolta significativa em um dos casos de corrupção de maior repercussão na América Latina, envolvendo a gigante da construção civil.
A Reviravolta Judicial e a Libertação de Humala
A decisão que levou à soltura de Ollanta Humala veio do Tribunal Constitucional, que declarou a nulidade de todo o processo penal contra o ex-presidente. Humala estava detido desde abril de 2025, quando foi condenado em primeira instância.
A corte acatou um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-mandatário em janeiro. Ao deixar a prisão, localizada em uma base policial na zona leste de Lima e exclusiva para ex-chefes de Estado, Humala declarou a jornalistas: “Fomos vítimas de uma perseguição política e judicial”, reforçando sua posição de inocência.
O Contexto das Acusações e a Sentença Anulada
A condenação original de Humala, proferida em abril de 2025, o considerava culpado por lavagem de dinheiro. As acusações apontavam para um esquema de contribuições ilegais destinadas às suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Segundo o Ministério Público, o casal teria ocultado o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha de 2011, conforme depoimento do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Para a campanha de 2006, que foi mal-sucedida, o casal teria desviado cerca de US$ 200 mil enviados pelo então líder venezuelano Hugo Chávez, por meio de uma empresa daquele país. Humala e sua esposa sempre negaram as acusações.
A esposa de Humala, Nadine Heredia, também havia sido condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Após a sentença, ela buscou asilo no Brasil, onde reside desde então. A anulação da condenação de Humala pode ter implicações para o futuro de seu processo.
O Escândalo Odebrecht e Seus Reflexos no Peru
O caso de Ollanta Humala é mais um capítulo no vasto escândalo de corrupção da Odebrecht, que abalou a política em diversos países da América Latina. No Peru, a empreiteira brasileira admitiu em 2016 ter pago dezenas de milhões de dólares em subornos e doações eleitorais ilegais desde o início dos anos 2000.
O impacto da Odebrecht no Peru foi particularmente severo, implicando vários ex-presidentes e altos funcionários em esquemas de propina e financiamento ilícito de campanhas. A dimensão do escândalo gerou uma crise de confiança nas instituições políticas e judiciais do país.
Debate Jurídico e o Futuro da Luta Anticorrupção
A anulação da condenação pelo Tribunal Constitucional baseou-se no entendimento de que o financiamento recebido de terceiros para campanhas eleitorais não configurava crime à época em que Ollanta Humala disputou a Presidência. A corte declarou “procedente a ação, ao considerar comprovada a violação dos princípios da legalidade e da tipicidade, conexos ao direito à liberdade pessoal”.
Este argumento jurídico levanta um importante debate sobre a retroatividade das leis e a aplicação de princípios fundamentais do direito penal, como a legalidade (não há crime sem lei anterior que o defina) e a tipicidade (a conduta deve se encaixar perfeitamente na descrição legal do crime). A decisão, embora técnica, pode ser vista por parte da opinião pública como um revés na luta contra a corrupção, enquanto outros defendem a estrita observância das garantias legais.
O desdobramento deste caso certamente continuará a ser acompanhado de perto, tanto no Peru quanto em toda a região, impactando a percepção sobre a eficácia e a imparcialidade dos sistemas judiciais em lidar com crimes de colarinho branco. Para mais detalhes sobre o impacto da Odebrecht na América Latina, clique aqui.
O Diário Global segue comprometido em trazer as informações mais relevantes e contextualizadas sobre os acontecimentos que moldam o cenário político e social na América Latina e no mundo. Continue acompanhando nossas análises aprofundadas e reportagens exclusivas para se manter sempre bem informado.
