O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão dos mandatos de três parlamentares por um período de 60 dias. A decisão, fundamentada na acusação de quebra de decoro parlamentar, atinge os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A medida é um desdobramento direto das ações ocorridas no plenário da Casa em agosto de 2025, quando o grupo liderou um motim em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O contexto do motim e a crise institucional
A tensão que culminou na punição atual remonta a agosto de 2025, período em que parlamentares da oposição ocuparam os plenários do Congresso Nacional durante a noite. O ato visava impedir o funcionamento das sessões legislativas como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e para pressionar pela votação imediata do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A reação da cúpula da Casa foi imediata. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou formalmente o afastamento de 14 deputados que participaram da mobilização. Posteriormente, o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), restringiu a recomendação de suspensão aos três parlamentares cujos processos foram analisados com maior rigor pelo Conselho de Ética.
Votação e argumentos da defesa
Após uma sessão que se estendeu por nove horas de debates intensos, o colegiado validou os pareceres contrários aos deputados. No caso de Marcos Pollon, o placar foi de 13 votos favoráveis à suspensão contra quatro. Para Marcel van Hattem e Zé Trovão, a medida foi aprovada por 15 votos a quatro.
Durante a defesa, os parlamentares adotaram tons distintos, mas convergentes na crítica ao processo. Zé Trovão classificou a punição como uma forma de perseguição política e afirmou que, se necessário, repetiria o ato de tomar a Mesa Diretora em defesa de seus eleitores. Marcos Pollon sustentou que sua atuação sempre foi pautada pelo debate de alto nível e classificou a decisão como uma injustiça. Já Marcel van Hattem comparou a situação à postura adotada no Senado, argumentando que o motim foi uma manifestação pacífica e que a Câmara estaria agindo com falta de bom senso.
Próximos passos e rito processual
É importante ressaltar que a decisão do Conselho de Ética não é definitiva. Para que a suspensão de 60 dias seja efetivada, o resultado da votação precisa passar pelo crivo do plenário da Câmara, onde é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados. Além disso, os parlamentares punidos ainda possuem o direito de recorrer da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pode prolongar o desfecho do caso.
O episódio reforça o clima de polarização que marca a atual legislatura e coloca em evidência os limites da liberdade de expressão e do exercício parlamentar frente às regras de conduta da Casa. O Diário Global segue acompanhando os desdobramentos desta votação e o impacto das sanções na dinâmica política nacional. Continue conosco para se manter informado com análises precisas e cobertura completa dos fatos que definem o cenário brasileiro.
