Apesar de um crescimento expressivo no número de mulheres que disputam vagas no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais, a representação feminina nos espaços de poder no Brasil ainda enfrenta um cenário de estagnação. Dados recentes revelam que, embora as candidaturas femininas tenham disparado nas últimas décadas, o avanço na ocupação de cadeiras no Legislativo não acompanhou essa proporção, mantendo as mulheres em uma posição de minoria significativa.
Um estudo detalhado, divulgado nesta terça-feira, 16 de junho, pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do seu novo Portal da Classe Política, acende um alerta sobre a persistente sub-representação feminina. A pesquisa aponta um paradoxo: o aumento da participação feminina nas urnas não se traduz em um número equivalente de vozes femininas nos parlamentos.
O Cenário da Sub-Representação Feminina no Brasil
Entre 1998 e 2022, o Brasil testemunhou um salto notável de quase dez vezes no total de candidatas à Câmara dos Deputados, passando de 358 para 3.668. Esse aumento de aproximadamente 925%, impulsionado por legislações que visam incentivar a participação feminina, contrasta fortemente com o crescimento das mulheres efetivamente eleitas. No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas subiu de 29 para 90, um aumento de 210%.
Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram apenas 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 17,8% nas assembleias estaduais. Embora esses percentuais representem os maiores da série histórica analisada, eles ainda estão muito aquém da paridade de gênero (50%) e até mesmo do piso de 30% exigido para as candidaturas. A Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) foram cruciais para o crescimento das candidaturas, mas, segundo os pesquisadores, não garantiram condições equivalentes de competição.
Barreiras Partidárias e a Desigualdade de Gênero
Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e um dos responsáveis pelo Portal da Classe Política, os entraves para uma maior representação feminina no Legislativo estão profundamente enraizados nos mecanismos de poder dos próprios partidos políticos. Sainz destaca que o controle partidário dos recursos é um dos principais fatores.
“Há um acesso muito desigual no financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e costumam receber os valores mais em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais em dinheiro”, explica Sainz. Ele aponta também para uma “exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos”, o que se reflete diretamente na visibilidade e no tempo de televisão concedido às candidatas.
Outro problema grave, conforme o pesquisador, são as chamadas “candidaturas laranjas” femininas. Estas candidaturas, sem viabilidade real de disputa, são utilizadas apenas para cumprir as cotas obrigatórias, desviando recursos e atenção que poderiam ser direcionados a candidatas com chances efetivas de eleição, perpetuando a sub-representação.
Impacto na Agenda Pública e na Democracia
A baixa representação feminina não é apenas uma questão de números; ela tem impactos diretos e profundos sobre a agenda pública e a qualidade da democracia. Quando as mulheres são excluídas dos espaços de poder, suas vozes e perspectivas são silenciadas, e temas cruciais para a população feminina acabam sendo relegados a segundo plano.
Nilton Sainz exemplifica: “Vamos pegar o exemplo do combate à violência de gênero e ao feminicídio. Podemos citar outros temas como política de cuidados de saúde e criação de creches, que são questões prioritárias para as mulheres. Quando elas são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, os impactos são diretos. Orçamento para essas agendas pode ser diminuído em relação a outras coisas que se tornam prioridades legislativas”. A ausência de mulheres nos centros de decisão, portanto, empobrece o debate e compromete a formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
O Papel do Portal da Classe Política na Transparência
O recém-lançado Portal da Classe Política surge como uma ferramenta essencial para a análise e a transparência. Ele transforma uma vasta quantidade de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrangendo 14 eleições (de 1998 a 2024), em indicadores visuais acessíveis. Isso permite que cidadãos, pesquisadores e jornalistas analisem perfis de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas em níveis municipal, estadual e federal.
“É possível fazer análises em nível municipal, estadual e nível federal. Por exemplo, conhecer o perfil de candidaturas, o perfil de eleitos, o perfil dos próprios partidos. Também há uma série de indicadores sobre patrimônio, taxas de reeleição e funcionamento do legislativo”, detalha Nilton Sainz. O portal, ao consolidar e organizar essa massa de dados, torna as informações da Justiça Eleitoral mais próximas do cidadão e, consequentemente, mais auditáveis, contribuindo para um debate público mais informado e qualificado sobre a representação feminina e outros aspectos da política brasileira.
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