Kassio Nunes Marques será o relator da revisão criminal de Bolsonaro no STF após sorteio
A revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro no STF terá Kassio Nunes Marques como relator, um sorteio que define o futuro do caso.
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Tag: direito
Ex-presidente Temer elogia Ciro Nogueira e critica ‘pré-condenação’ em inquéritos da Polícia Federal
Ex-presidente Temer defende Ciro Nogueira após operação da PF e critica a ‘pré-condenação’ em investigações, pedindo celeridade ao STF.
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Cármen Lúcia cancela multa de Moraes a usuária por cobrança indevida no TSE
Cármen Lúcia cancelou multa de R$ 600 mil aplicada por Moraes a dona de perfil no X, alegando cobrança indevida e falta de notificação.
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Alexandre de Moraes suspende lei da dosimetria em processos dos atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes suspende lei da dosimetria para réus do 8 de janeiro, citando ações de inconstitucionalidade e insegurança jurídica.
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Especialistas alertam para potencial de invasão de imóveis em debate sobre Novo Código Civil no Senado
Especialistas debatem no Senado e alertam que o Novo Código Civil, de autoria de Rodrigo Pacheco, pode incentivar invasão de imóveis.
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Advogados de Daniel Vorcaro buscam acordo de delação com PF e PGR sobre o caso Banco Master
Defesa de Daniel Vorcaro entrega proposta de delação à PF e PGR. Entenda os detalhes da colaboração no caso Banco Master e seus desdobramentos.
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Ministro Toffoli aprova revisão da vida toda para ações protocoladas entre 2019 e 2024
Revisão vida toda: Ministro Toffoli vota para permitir que aposentados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024 possam ter o benefício recalculado.
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Defesa de Débora Rodrigues articula novo recurso para revisão de pena após atos de 8 de janeiro
justiça – Defesa de Débora Rodrigues prepara novo pedido de revisão de pena baseado no PL da Dosimetria após condenação pelos atos de 8 de janeiro.
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Criminalização da misoginia e os desafios para o direito penal brasileiro
O avanço do PL 896/2023 reacende o debate sobre a criminalização da misoginia, os limites do direito penal e a liberdade de expressão no Brasil.
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TST em Foco: Confronto entre presidente e ministro expõe divisões sobre legalismo e ativismo
Conflito no TST entre Vieira de Mello Filho e Ives Gandra Martins Filho revela tensões sobre juízes legalistas e ativistas.
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