Multa eleitoral por não votar permanece em R$ 3,51, congelada há décadas
Multa eleitoral por não votar no Brasil está congelada em R$ 3,51 desde 1993, gerando debate sobre sua eficácia e o aumento da abstenção.
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Tag: justiça
AGU tenta reverter acesso a dados de honorários, gerando embate por transparência
AGU tenta barrar acesso a dados de honorários de sucumbência, gerando embate com Transparência Brasil e CGU sobre controle público.
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Ação judicial nos EUA contra Alexandre de Moraes: Rumble e Trump Media contestam decisões
Entenda a ação judicial nos EUA contra Alexandre de Moraes, movida por Rumble e Trump Media, que alega violações da liberdade de expressão.
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Marco Rubio intensifica ataque ao Tribunal Penal Internacional e expõe dilema da soberania americana
Senador Marco Rubio eleva o tom contra o Tribunal Penal Internacional, ameaçando desmantelá-lo e reacendendo o debate sobre a soberania dos EUA.
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Alemanha realoca militante neonazista trans para prisão masculina e acende debate legal
A Alemanha transferiu a militante neonazista Marla-Svenja Liebich, que mudou legalmente de gênero, para uma prisão masculina, gerando controvérsia.
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TSE determina remoção de vídeo que associava Flávio Bolsonaro a facção criminosa
O TSE, sob Kassio Nunes Marques, ordenou a retirada de vídeo que ligava Flávio Bolsonaro ao PCC, citando limites à liberdade de expressão.
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Penas contra profissionais da saúde e educação: Senado aprova endurecimento
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e educação no exercício de suas funções.
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Promotoria de El Salvador pede milhares de anos de prisão para líderes de gangues em julgamento histórico
El Salvador encerra julgamento de chefes da Mara Salvatrucha, com promotoria pedindo milhares de anos de prisão e indenização milionária.
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Morte de colombiano por agentes do ICE no Maine: família afirma que ele era legal e tinha dois empregos
morte – Família de Johan Sebastián Durán Guerrero, morto por agentes do ICE no Maine, contesta versão oficial e afirma que ele vivia legalmente nos EUA.
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Condenação histórica: Maduro e grupo devem pagar US$ 314 milhões por tortura nos EUA
indenização – Condenação histórica nos EUA: Maduro e aliados são sentenciados a pagar US$ 314 milhões a americanos torturados na Venezuela.
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