Revisão vida toda: Ministro Toffoli vota para permitir que aposentados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024 possam ter o benefício recalculado.
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justiça – Defesa de Débora Rodrigues prepara novo pedido de revisão de pena baseado no PL da Dosimetria após condenação pelos atos de 8 de janeiro.
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O Ministério Público de Mato Grosso aprovou um subsídio de R$ 4.700 para promotores em locais de difícil acesso, após o STF limitar penduricalhos.
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Israel prorroga a prisão de Thiago Ávila (Brasil) e Saif Abu Keshek (Palestina/Espanha), ativistas detidos em flotilha para Gaza, acusados de ligação com o
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O avanço do PL 896/2023 reacende o debate sobre a criminalização da misoginia, os limites do direito penal e a liberdade de expressão no Brasil.
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Justiça do DF rejeita ação do PT contra deputado Carlos Jordy por chamar sigla de “Partido dos Traficantes”, citando imunidade parlamentar.
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TJ-PR revoga criação de 28 núcleos especializados, os Núcleos de Justiça 4.0, para evitar a consolidação de brechas para penduricalhos em meio a novas
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Jair Bolsonaro recebe alta do hospital DF Star em Brasília após cirurgia bem-sucedida no ombro e retorna à prisão domiciliar.
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Flávio Dino defende novo redesenho do sistema de Justiça, 22 anos após a reforma do Judiciário de 2004, que empoderou o STF e gerou controvérsia.
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Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos após crime violento em São Paulo, reacendendo o debate nacional.
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