Promessa de Cleitinho sobre IPVA em Minas Gerais enfrenta barreiras jurídicas no STF
Promessa de Cleitinho sobre IPVA em Minas Gerais encontra barreiras no STF. Entenda a viabilidade jurídica da proposta e o cenário eleitoral.
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Tag: legislação
Importação de cannabis medicinal cresce 29% no Brasil em 2026
Importações de cannabis medicinal no Brasil sobem 29% no primeiro semestre de 2026, consolidando o uso da substância em tratamentos crônicos.
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Flávio Dino restringe poder do CFM de interditar cursos de medicina em julgamento no Supremo
O ministro Flávio Dino votou no STF para limitar o poder do CFM de interditar cursos de medicina, defendendo a autonomia universitária e a fiscalização.
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Senado inicia análise de crédito facilitado para motoristas e motociclistas de aplicativo
Senado instala comissão para analisar crédito facilitado a motoristas e motociclistas de app visando renovação de frota e sustentabilidade.
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Proibir redes sociais para jovens não é solução mágica, aponta especialista
Psicóloga Candice Odgers alerta que proibir redes sociais para jovens ignora causas complexas e carece de evidências científicas sólidas.
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Líbano aprova abolição da pena de morte e se torna pioneiro no Oriente Médio
abolição – Líbano faz história ao abolir a pena de morte, tornando-se o primeiro país do Oriente Médio a eliminar a punição capital de sua legislação.
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ONU cobra explicações do Brasil sobre retrocesso em protocolo de aborto legal para crianças
Relatores da ONU expressam grave preocupação e cobram o Brasil sobre a derrubada de protocolo que garantia aborto legal a crianças vítimas de estupro.
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Perdão presidencial e 5ª Emenda: o dilema legal de Anthony Fauci no Congresso
Anthony Fauci enfrenta um complexo embate jurídico no Congresso dos EUA após invocar a Quinta Emenda, questionando o alcance de seu perdão presidencial.
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Morte assistida na Suíça: o refúgio de brasileiros em busca de dignidade no fim da vida
Nove brasileiros buscaram morte assistida na Suíça desde 1998, revelam dados da Dignitas, destacando o debate sobre autonomia no fim da vida.
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Judiciário em foco: proposta de Fachin mira conflito de interesses com novas regras
A proposta de Fachin para o Judiciário visa coibir conflito de interesses com regras para eventos, presentes e laços familiares. Entenda.
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