O cenário da violência política nas casas legislativas
A política brasileira enfrenta um desafio estrutural que ameaça a representatividade democrática: a violência de gênero e raça dentro das instituições. Uma pesquisa inédita, intitulada Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, divulgada pela Rede A Ponte, revela que as Câmaras Municipais são o principal cenário de agressões contra vereadoras. O levantamento, que ouviu mais de 70 parlamentares, aponta que 77% dos casos de violência ocorrem dentro dos próprios prédios legislativos, onde as mulheres deveriam exercer seus mandatos com segurança.
Os dados são alarmantes e escancaram uma disparidade racial evidente. Enquanto seis em cada dez vereadoras brancas relataram ter sofrido algum tipo de violência política, o índice sobe para oito em cada dez entre as parlamentares negras. O perfil do agressor também é recorrente: em 80% dos episódios, o autor é um homem branco cisgênero. O fenômeno, que ocorre majoritariamente durante o exercício do mandato (64% dos casos), conta ainda com a incidência do chamado “fogo amigo”, onde 34% das agressões partem de colegas do próprio partido da vítima.
A diversidade de ataques contra o mandato feminino
A violência política não se manifesta apenas por meio de agressões físicas. O estudo detalha um espectro de condutas que visam silenciar e deslegitimar a atuação das mulheres. A agressão psicológica lidera o ranking, atingindo 89% das entrevistadas, manifestando-se através de cortes de microfone, interrupções constantes durante discursos, chantagens e humilhações públicas ou digitais. A violência simbólica, que exclui mulheres de espaços de decisão e induz à autocensura, afeta 82% das parlamentares.
Além disso, 59% das vereadoras relataram sofrer violência moral, com episódios de calúnia e difamação. Ataques à identidade, que visam descredibilizar traços étnicos, orientação sexual ou identidade de gênero, somam 30% dos relatos. O cenário se completa com formas mais graves de violação, incluindo violência econômica — como o desvio de recursos partidários destinados a candidaturas femininas —, assédio sexual, violência processual por meio de denúncias infundadas e, em casos extremos, ameaças físicas e tentativas de feminicídio.
Falhas institucionais e o abandono partidário
Apesar da existência da Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher, a eficácia na proteção das parlamentares ainda é limitada. Segundo Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, o abandono pelas legendas partidárias é imediato após a posse. O relatório aponta que, de 44 casos registrados, apenas 12 resultaram em denúncias formais, e nenhum obteve encaminhamento institucional efetivo na Justiça ou nos conselhos de ética dos partidos.
Essa inércia do Estado e das agremiações políticas gera um efeito cascata: o esvaziamento da diversidade e o desestímulo à participação feminina. Lauana Chantal, gestora de Mobilização da Rede A Ponte, reforça que a violência de gênero é o maior obstáculo à democracia brasileira. Para ela, a imprensa desempenha um papel crucial ao pautar o tema, forçando o controle social e exigindo que os órgãos competentes, como o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, atuem com rigor diante das denúncias.
Representatividade sob ameaça nas esferas locais
Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024 corroboram a urgência do debate. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas Câmaras Municipais foram ocupadas por mulheres, sendo que 734 municípios não elegeram sequer uma vereadora. A sub-representação é ainda mais severa para mulheres negras, que ocupam apenas 7,5% das vagas, apesar de comporem 28% da população brasileira. Em mais da metade das cidades do país, não houve a eleição de nenhuma mulher negra para o Legislativo.
O impacto dessa exclusão é sentido na saúde mental das parlamentares, que relatam dificuldades em permanecer na vida pública sem uma rede de apoio sólida. O Diário Global continuará acompanhando os desdobramentos sobre a violência política e as iniciativas para garantir a integridade e a voz das mulheres que ocupam espaços de poder. Mantenha-se informado conosco sobre os temas que definem o futuro da nossa democracia e os desafios da representatividade no Brasil.
