A participação feminina na política brasileira enfrenta um desafio crescente e alarmante: a violência política de gênero. Este fenômeno, que se manifesta de diversas formas – da intimidação e ataques à honra a ameaças e até assassinatos –, tem se intensificado de maneira preocupante nos últimos anos, impactando diretamente a representatividade e a saúde democrática do país. Casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014, servem como lembretes sombrios da gravidade dessa realidade.
Os números mais recentes corroboram essa escalada. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam um aumento expressivo nos processos relacionados a essa forma de violência, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) registra centenas de denúncias, indicando que a luta por um espaço equitativo na política está longe de ser alcançada.
A Escalada da Violência Política de Gênero e Seus Rostos
A dimensão do problema é evidenciada por estatísticas alarmantes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um crescimento de mais de 11 vezes no número de processos por violência política de gênero em apenas quatro anos. Em 2022, foram encaminhados 15 processos à Justiça Eleitoral. Já em 2026, até o mês de setembro, esse número saltou para 177 processos, indicando uma aceleração preocupante do fenômeno.
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) contabilizou, desde 2018, um total de 436 denúncias de violência política de gênero. A análise dessas queixas revela que mais da metade dos casos (221) envolveu violência de teor moral, enquanto 40% (177) caracterizaram violência psicológica. Esses dados pintam um cenário onde a agressão não se limita ao físico, mas busca minar a reputação e a saúde mental das mulheres no ambiente político.
O Custo Democrático do Silenciamento
A violência política de gênero não é apenas um ataque individual; ela representa uma ameaça direta à democracia. A ministra do TSE, Estela Aranha, ressaltou o efeito perverso desse tipo de agressão na participação feminina e, por consequência, na representatividade democrática do Brasil.
“Ela silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, explicou a ministra, destacando como a violência afasta tanto as mulheres já engajadas quanto as potenciais novas lideranças.
Interseccionalidade da Violência: Gênero e Raça
A violência política não atinge todas as mulheres da mesma forma. Durante o lançamento da campanha de conscientização, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. O documento expressava profunda preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça, especialmente nas eleições, e cobrava respostas efetivas das autoridades.
A carta detalhou relatos de candidatas, sobretudo mulheres negras e LBTs, que foram alvo de ameaças de morte e violência sexual, tiveram informações pessoais e de familiares expostas, e sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas em diversos estados. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras, sublinhando a interseccionalidade da violência e a vulnerabilidade ampliada de grupos específicos.
A Sub-representação Feminina no Poder
O cenário de violência se agrava em um país que já luta para garantir a representatividade feminina em cargos eletivos. O Brasil ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 países quanto à participação de mulheres no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso. Essa colocação o deixa atrás de nações com regimes menos democráticos, como Coreia do Norte e Burkina Faso.
No âmbito municipal, a situação é igualmente desafiadora: mais de 700 municípios brasileiros não possuem sequer uma mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres. A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, aponta que, embora a legislação brasileira esteja alinhada com diretrizes internacionais sobre representatividade feminina, “o grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”.
Campanha “Política é Substantivo Feminino” e a Busca por Respostas
Diante desse quadro, o TSE e o MPF lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino” nesta terça-feira (22). A iniciativa visa informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater as diversas formas de violência política praticadas contra mulheres, buscando criar um ambiente mais seguro e inclusivo para a participação feminina.
A campanha é um passo crucial para enfrentar a invisibilidade e a normalização da violência, mas a efetividade das ações dependerá do engajamento de toda a sociedade e da implementação de medidas rigorosas para coibir e punir os agressores. A garantia de que as mulheres possam exercer seus direitos políticos sem medo é fundamental para a construção de uma democracia plena e justa.
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