O futuro da mineração brasileira e o papel do país na economia global de alta tecnologia estão em pauta na Câmara dos Deputados. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, confirmou que apresentará seu parecer sobre a matéria nesta segunda-feira, dia 4. A votação do projeto está agendada para esta terça-feira, 5, marcando um momento crucial para o setor mineral do país.
A proposta de Jardim, que vem sendo construída com base em amplo diálogo e escuta de diversas entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público, busca posicionar o Brasil como um protagonista na cadeia de valor global, e não apenas como um exportador de matéria-prima. A iniciativa visa aproveitar as vastas reservas minerais do país para impulsionar o desenvolvimento industrial e tecnológico interno.
A Proposta Central: Comitê para Definição de Minerais Estratégicos
Um dos pontos centrais do parecer do deputado Arnaldo Jardim é a manutenção da proposta de criação de um comitê ou conselho. Este grupo será responsável por definir, por meio de resolução, quais são os minerais estratégicos e críticos para o país. A estrutura proposta será vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, um órgão que já assessora a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes para o setor.
Além da criação do comitê, o Projeto de Lei nº 2.780/2024 prevê uma série de medidas para fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva. Entre elas, destacam-se a priorização de projetos empresariais relacionados ao aproveitamento dos minerais críticos nacionais, com a aceleração de licenciamentos. O projeto também contempla incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para impulsionar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável.
O Potencial Inexplorado do Brasil e a Visão de Futuro
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com aproximadamente 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, o deputado Arnaldo Jardim ressalta que apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial ainda vasto e desconhecido. Apesar de estar “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, o país ainda carece de uma política nacional que confira a esses minerais a importância que merecem.
“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou Jardim, sublinhando a necessidade de agregar valor internamente, gerar empregos qualificados e transformar os recursos naturais em desenvolvimento real. O deputado, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara e é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, após a aprovação do regime de urgência para a análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras: Entenda as Diferenças
Os termos terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos são frequentemente usados, mas possuem distinções importantes na geopolítica e economia global. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles essenciais para o desenvolvimento econômico de um país, cruciais para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.
Já os minerais críticos são definidos por riscos de abastecimento, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. Os elementos terras raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos, incluindo 15 lantanídeos, escândio e ítrio, vitais para tecnologias de ponta como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias e eletrônicos.
A classificação de quais minerais são estratégicos ou críticos pode variar entre países e ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e a evolução da demanda global. As terras raras, por sua vez, podem ser consideradas tanto críticas quanto estratégicas, dependendo do contexto e da política de cada nação.
Repercussão e Próximos Passos no Congresso
A apresentação do parecer e a subsequente votação do Projeto de Lei nº 2.780/2024 representam um marco para a política mineral brasileira. O diálogo e a responsabilidade na construção do documento, conforme enfatizado por Arnaldo Jardim, refletem a complexidade e a importância do tema para o futuro do Brasil. A expectativa é que a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos possa destravar o potencial econômico do país, gerando inovação, empregos e um posicionamento mais robusto no cenário internacional.
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