Em um cenário global de crescente debate sobre o direito à autodeterminação no fim da vida, a Suíça emerge como um destino para aqueles que buscam a morte assistida. Dados recentes da Dignitas, uma organização suíça dedicada a oferecer assistência a indivíduos que desejam encerrar suas vidas com dignidade, revelam que ao menos nove brasileiros recorreram a esse serviço entre 1998 e 2025.
Embora o número represente uma pequena parcela do total de casos atendidos pela Dignitas — apenas 0,22% dos mais de 4.100 registros no período —, um aumento notável foi observado nos últimos anos. Seis dos nove casos envolvendo brasileiros ocorreram entre 2023 e 2025, indicando uma tendência crescente de busca por essa opção entre os cidadãos do Brasil.
A Suíça como destino para a morte assistida
A Suíça se destaca no cenário internacional por ser o único país que aceita estrangeiros para o suicídio assistido sem impor barreiras de residência. É crucial diferenciar o suicídio assistido da eutanásia: no primeiro, o próprio paciente aciona o mecanismo que levará à morte, enquanto na eutanásia, um médico administra a substância letal. Essa distinção legal e prática é fundamental para entender o acesso aos serviços oferecidos por organizações como a Dignitas.
Historicamente, a Alemanha lidera a lista de nacionalidades que buscaram a Dignitas, com 1.462 casos entre 1998 e 2025, seguida pela França (654) e Reino Unido (651). É importante notar que outras organizações suíças, como Lifecircle e Pegasos, também oferecem serviços semelhantes, embora nem todas aceitem estrangeiros. Isso sugere que o número real de brasileiros que buscaram a morte assistida no país pode ser ainda maior do que os dados da Dignitas indicam.
Barreiras internacionais e o ‘turismo da morte’
Fora da Suíça, a maioria dos países que legalizaram alguma forma de morte assistida impõe restrições significativas, geralmente limitando o acesso a residentes ou cidadãos. Mesmo onde não há uma exigência formal de residência, barreiras práticas e disputas judiciais podem dificultar enormemente o processo para estrangeiros.
Países como Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, por exemplo, aceitam estrangeiros sem exigir residência, mas demandam um vínculo prévio com um médico local. Essa exigência cria um obstáculo considerável para quem vive fora da Europa. Na Alemanha, as restrições incluem a necessidade de um relacionamento de longo prazo com um médico local e o uso do sistema de saúde do país, o que Adriano Silva, vice-presidente da Eu Decido, a primeira associação brasileira dedicada à defesa da morte digna, descreve como uma “barreira não dita”.
Silva, autor do livro “O Dia em Que Eva Decidiu Morrer”, que narra o processo da morte assistida de uma brasileira em 2023, explica que a exigência de um médico local com quem o paciente tenha uma relação antiga é crucial para a avaliação do caso. Nos Estados Unidos, obstáculos semelhantes são encontrados em Montana, o único estado que permite a prática por decisão judicial. Embora Oregon e Vermont tenham eliminado a exigência de residência estadual em suas legislações, o paciente ainda precisa estar fisicamente presente no estado durante todas as etapas do processo, o que continua a ser um desafio para não residentes.
O silêncio no Brasil e o clamor por um debate
Enquanto o debate sobre a morte assistida avança em diversas partes do mundo, o Brasil permanece em um silêncio legislativo sobre o tema. Atualmente, não há nenhum projeto de lei em tramitação que aborde a questão da morte digna ou do suicídio assistido. Essa lacuna legal e a ausência de discussão pública aprofundada têm consequências diretas para os cidadãos brasileiros que, em situações de sofrimento insuportável e incurável, desejam ter controle sobre o fim de suas vidas.
A falta de legislação no Brasil penaliza especialmente aqueles que não possuem recursos financeiros para viajar para países como a Suíça, tornando a opção da morte assistida um privilégio para poucos. A associação Eu Decido tem se posicionado como uma voz ativa na defesa do direito à autodeterminação no fim da vida, buscando trazer o tema para a pauta nacional e promover um debate mais amplo e inclusivo. Em Portugal, por exemplo, uma lei que permite tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia foi aprovada em 2023, mas restringe o acesso a cidadãos portugueses e residentes legais e ainda aguarda regulamentação após exigências de mudanças pelo Tribunal Constitucional em 2025, mostrando a complexidade e a evolução constante desse tema no cenário jurídico global.
Acompanhar a evolução desse debate é fundamental para entender as nuances éticas, legais e sociais que permeiam a busca pela dignidade no fim da vida. O Diário Global continuará a trazer informações relevantes e contextualizadas sobre este e outros temas que impactam a sociedade, reafirmando nosso compromisso com a informação de qualidade e a pluralidade de perspectivas. Continue conosco para se manter atualizado sobre os desdobramentos e as discussões que moldam nosso mundo.
