Discordância sobre regras de propaganda e fundo partidário
A coordenação do PSTU, que disputa o governo de São Paulo, protagonizou um momento de divergência durante um evento oficial na sede do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) nesta quarta-feira (19). A legenda recusou-se a assinar um termo de compromisso proposto pela corte para garantir a lisura e o respeito ao processo eleitoral de 2026.
A representante do partido, Renata França, que compõe a chapa como vice de Vera Lúcia, justificou a decisão apontando discordâncias estruturais quanto às normas vigentes. Segundo a candidata, o partido contesta os critérios de distribuição do fundo partidário e as regras que regem o acesso ao tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão.
“Em que pese que são as emissoras que organizam os debates, não há obrigatoriedade pelo TRE, pela Justiça Eleitoral, de que sejam chamados todos os candidatos”, afirmou Renata França durante a reunião. Para a sigla, a exclusão de candidaturas menores dos debates televisivos contribui para a desinformação, uma vez que, na visão do partido, o eleitorado deveria ter acesso igualitário a todas as propostas em disputa.
Clima de cautela e memória de episódios violentos
O evento, que reuniu nomes de peso da política estadual, como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Márcio França (PSB) — vice na chapa de Fernando Haddad (PT) — e as candidatas Vivian Mendes (UP) e Policial Edjane (Agir), serviu como um alerta da Justiça Eleitoral sobre a conduta das campanhas. O presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, recebeu a negativa do PSTU com surpresa, embora a candidata tenha ressaltado que, apesar da não assinatura, o partido pretende colaborar com as diretrizes gerais da corte.
O tom de preocupação foi reforçado pelo corregedor do tribunal, desembargador Roberto Maia Junior. Ao discursar, ele relembrou o pleito de 2024, marcado por episódios de violência física e disseminação de desinformação, como a agressão envolvendo José Luiz Datena e Pablo Marçal, além de ataques entre equipes de campanha e a circulação de laudos falsos.
“Nós temos muita confiança nos senhores, mas o problema maior é que os senhores não estão sozinhos”, advertiu Roberto Maia Junior, cobrando dos candidatos um controle rigoroso sobre a atuação de seus correligionários e militantes durante o período de campanha.
O papel da Justiça Eleitoral na mediação do pleito
A iniciativa do TRE-SP em propor um pacto de civilidade reflete a busca das instituições em conter a escalada de tensões que tem caracterizado as disputas eleitorais recentes no Brasil. O objetivo é evitar que o ambiente de polarização se transforme em episódios de agressão ou em campanhas baseadas unicamente na propagação de notícias falsas.
A postura do PSTU, embora isolada no evento, coloca em evidência o debate sobre a representatividade e as barreiras impostas a partidos menores pelo sistema eleitoral brasileiro. Enquanto a Justiça busca garantir a ordem, legendas de espectro ideológico mais radical utilizam esses espaços para questionar as regras que, segundo elas, privilegiam as grandes coligações em detrimento da diversidade de ideias.
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