O Congresso da Bolívia aprovou, neste domingo (7), uma legislação estratégica que confere ao presidente Rodrigo Paz a autoridade para empregar as Forças Armadas no desbloqueio de rodovias. A medida surge em um momento de tensão extrema, com o país paralisado há mais de um mês por manifestações que exigem a renúncia do mandatário de centro-direita.
Escalada da crise e intervenção militar
A decisão legislativa, consolidada após uma maratona de 15 horas de debates na Câmara dos Deputados, segue a aprovação prévia pelo Senado. O presidente Rodrigo Paz agora avalia a decretação de um estado de exceção. Tal medida não apenas amplia o poder de atuação militar, mas também permite ao governo restringir liberdades fundamentais, como o direito de reunião e a livre circulação, visando conter o avanço dos protestos.
Até o momento, a estratégia de segurança pública dependia majoritariamente da tropa de choque da polícia. Com a nova lei, o cenário muda, integrando o Exército de forma mais incisiva nas operações de desobstrução. Um dos pontos mais polêmicos da norma garante aos militares a chamada “presunção de legalidade”, assegurando que o Estado assuma a defesa jurídica dos agentes envolvidos em eventuais confrontos.
Impacto social e colapso no abastecimento
A crise, considerada a mais grave das últimas quatro décadas na Bolívia, tem gerado um efeito dominó na economia e no bem-estar da população. Cerca de 80 pontos de bloqueio, mantidos por uma coalizão de camponeses, mineiros e trabalhadores do setor de transportes, isolaram centros urbanos vitais como La Paz e El Alto.
O resultado é uma escassez severa de itens básicos, incluindo alimentos, combustíveis e insumos hospitalares. A Defensoria Pública reportou que dez pessoas perderam a vida em decorrência direta ou indireta dos protestos, com óbitos registrados devido à impossibilidade de acesso a serviços médicos urgentes. Em uma tentativa de sinalizar austeridade diante do caos, o presidente anunciou o corte de seu próprio salário e dos vencimentos de seu ministério.
Confrontos e memória política
A violência tem se mostrado presente, como visto no último sábado (6) em San Julián, na região de Santa Cruz. Durante uma operação para liberar uma via estratégica, policiais e manifestantes entraram em choque direto. O saldo foi de 20 feridos, incluindo policiais baleados, e a destruição de uma delegacia local por manifestantes.
O temor de represálias judiciais futuras é um fator central no debate político. A memória dos processos contra comandantes militares do governo de Jeanine Añez, que enfrentaram julgamentos após a crise de 2019, ainda influencia as decisões atuais. O governo busca, com a nova lei, blindar as forças de segurança contra o risco de processos por violações de direitos humanos, em um ambiente de polarização que remete a episódios traumáticos do passado recente do país.
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