O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma de suas mais agudas crises institucionais, com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sob intensa pressão para encontrar uma solução. O cenário é de um verdadeiro fogo cruzado entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, cujas decisões recentes têm gerado um clima de instabilidade e incerteza, especialmente às vésperas de um período eleitoral crucial para o país.
A atuação de Fachin, marcada pela cautela e pela busca por respeitar os ritos processuais, tem sido constantemente desafiada pelos movimentos de seus pares, que, segundo especialistas, adotaram medidas com questionável respaldo legal. A complexidade da situação exige respostas rápidas, mas as ferramentas à disposição do presidente do STF parecem limitadas diante da gravidade dos conflitos.
A Escalada da Crise no STF
A crise ganhou contornos mais dramáticos com uma série de decisões e acusações mútuas entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O embate teve um de seus pontos altos quando Moraes sugeriu a abertura de uma investigação contra Mendonça no âmbito do controverso inquérito das fake news. Em resposta, Mendonça, por sua vez, determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dentro do inquérito do Banco Master, atendendo a um pedido do partido Novo.
Essas ações foram prontamente questionadas por professores de direito, que apontaram a ilegalidade de tais medidas. A Advocacia-Geral da União (AGU) interveio, solicitando a Fachin uma liminar para suspender a decisão de Mendonça sobre o afastamento de Rodrigues. A AGU argumentou que a discussão sobre a legalidade da atuação da Polícia Federal nos fatos que desencadearam a crise já estava sob a relatoria de Fachin, na petição 16.704, tornando a decisão de Mendonça imprópria.
A Cautela de Fachin e os Pedidos de Resposta
Diante do cenário de escalada, o ministro Edson Fachin tem optado por uma abordagem que prioriza a manifestação das partes envolvidas. Ele concedeu 72 horas para Mendonça se pronunciar sobre o pedido da AGU e abriu prazos para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal, Moraes e Mendonça apresentem suas manifestações sobre as trocas de acusações. O primeiro prazo, até 14 de setembro, refere-se à decisão de Mendonça de 1º de setembro, que sugeria investigação contra Moraes. A PGR, na ocasião, considerou a decisão de Mendonça nula por investigar um colega sem autorização prévia do plenário.
Além disso, a PGR também tem até 14 de setembro para se manifestar sobre as acusações de abusos levantadas por Moraes contra Mendonça, em decisão proferida em 3 de setembro. Mendonça, por sua vez, terá até 21 de setembro para responder à manifestação da PGR. Apesar da postura de Fachin, a ausência de uma sessão plenária para deliberar sobre a crise tem gerado críticas. Treze ministros aposentados do STF, em carta pública, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, em vídeo, cobraram “respostas rápidas e claras” da Corte.
Entidades empresariais, lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também emitiram um “Manifesto à Nação Brasileira”, assinado por mais de 2,6 mil entidades patronais, exigindo que “o plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo”. A pressão é um reflexo da preocupação da sociedade civil com a estabilidade das instituições democráticas.
Limites e Ferramentas do Presidente do Supremo
Especialistas em direito constitucional divergem sobre a eficácia da atuação de Fachin. Ana Laura Barbosa, professora da FGV-SP e do Insper, avalia positivamente a postura do ministro, que tenta “forçar o respeito ao procedimento e abaixar a temperatura do conflito político no tribunal”. No entanto, ela ressalta que “na contramão dos esforços empreendidos pelo ministro Fachin, está a atuação de outros ministros que, de um lado e de outro, instalaram uma verdadeira guerra interna”.
Já o jurista Joaquim Falcão, em entrevista à BBC News Brasil, questionou a aparente inação de Fachin, descrevendo-o como “mudo” e levantando a hipótese de que ele não teria “espaço dentro do Supremo” ou “aliados”. Claudio Pereira de Souza Neto, professor da UFRJ, concorda que Fachin possui “ferramentas limitadas”, sendo a principal delas a convocação do plenário para deliberar sobre a crise. Ele defende que Fachin agiu corretamente ao retirar do inquérito das fake news a decisão de Moraes contra Mendonça, pois um ministro não pode decidir contra outro de igual hierarquia, cabendo ao presidente relatar o caso.
Souza Neto considera equivocada a decisão de Mendonça de afastar o diretor da PF e levar o caso para referendo na Segunda Turma do STF, uma vez que a questão sobre a legalidade da atuação da PF e de Moraes já estava sob a alçada de Fachin. Para ele, em um conflito entre membros da Corte, “cabe ao presidente do Tribunal chamar para si a condução da matéria e submeter ao plenário”. Maurício Dieter, professor da faculdade de Direito da USP, sugere que Fachin assuma a relatoria de todo o caso Master, embora outros juristas apontem a ausência de previsão legal para tal medida.
A crise no STF, com seus desdobramentos imprevisíveis, coloca em xeque a imagem e a autoridade da mais alta corte do país. A capacidade de Fachin em mediar e resolver os conflitos internos será determinante para a estabilidade institucional e para a percepção pública sobre a justiça brasileira. O Diário Global continuará acompanhando de perto os próximos capítulos dessa complexa situação, trazendo análises aprofundadas e o contexto necessário para que você, leitor, esteja sempre bem informado sobre os fatos que moldam o cenário nacional.
