A desigualdade social no Brasil é um tema recorrente e complexo, com o país figurando entre as nações com maior disparidade na distribuição de renda, conforme o coeficiente de Gini. Nesse cenário, as cotas raciais emergem como uma das políticas públicas adotadas para tentar mitigar essa realidade, especialmente no acesso ao ensino superior e a cargos públicos. No entanto, para muitos analistas, essa abordagem, embora importante, atua mais como um paliativo do que como uma solução estrutural para as raízes profundas do problema.
A discussão ganhou novo fôlego com a sanção da Lei 15.142/2025, em junho de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ampliou de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais, estendendo a política também a contratações temporárias. Nas universidades e institutos federais, 50% das matrículas são destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, com distribuição proporcional à representação desses grupos na população. A questão central, contudo, permanece: essas ações afirmativas são suficientes para consertar o que a educação básica brasileira tem historicamente “quebrado”?
Raízes da Desigualdade e o Patrimonialismo
A persistência da desigualdade no Brasil tem sido objeto de estudo de diversos especialistas. O economista Marcos Mendes, em sua obra Por que o Brasil cresce pouco?, associa a histórica disparidade na distribuição de renda à democracia irrestrita pós-1985. Segundo ele, grupos econômicos e indivíduos de alta renda exercem influência privilegiada sobre o poder político, moldando instituições em seu favor.
Essa análise ecoa a perspectiva de Raymundo Faoro sobre o patrimonialismo brasileiro, um sistema onde o patrimônio pessoal dos detentores do poder se confunde com o estatal. Recursos públicos são frequentemente desviados para interesses particulares, perpetuando elites e dificultando a ascensão das classes menos favorecidas. Esse fenômeno contribui para que o Brasil ocupe uma das piores posições em mobilidade social, conforme o índice de elasticidade intergeracional de renda da OCDE.
O ‘Chão Pegajoso’ e os Desafios da Educação Básica
A baixa mobilidade social no Brasil é alarmante: apenas 7% dos indivíduos nos 20% mais pobres conseguem alcançar os 20% mais ricos. Além disso, 31% dos filhos de famílias nos 20% mais pobres permanecem nessa condição ao longo da vida, um fenômeno conhecido como “chão pegajoso”. Este termo descreve a dificuldade de ascensão social enfrentada pelas camadas mais vulneráveis da população, que se veem presas à mesma condição socioeconômica de seus pais.
Relatórios da OCDE apontam a educação de qualidade como um dos principais motores da mobilidade social. Em contrapartida, uma educação precária limita drasticamente as oportunidades no mercado de trabalho, fortalecendo o “chão pegajoso”. A disparidade entre o ensino público e o privado é um exemplo gritante: a média geral das escolas brasileiras é de 525 pontos, mas 91% das escolas públicas estão abaixo dessa marca. O relatório do Pisa, por sua vez, coloca o Brasil entre os 20 piores países em educação básica para estudantes de até 15 anos, com resultados abaixo da média da OCDE em matemática, ciências e leitura.
Cotas Raciais: Uma Resposta aos Efeitos, Não às Causas
A política de cotas, ao ampliar o acesso à universidade, busca compensar desigualdades acumuladas ao longo de anos de formação básica deficiente. Embora dados do Censo da Educação Superior mostrem um aumento significativo de universitários negros (de 5,5% em 2005 para 35,83% em 2018), essa medida não ataca a origem do problema. Ela atua sobre os efeitos da desigualdade educacional, e não sobre suas causas.
A perspectiva de Samuel Bonna, coordenador do Instituto Atlantos, é que, enquanto milhões de crianças estiverem presas a um sistema de ensino básico de baixa qualidade, marcado por deficiências de gestão, aprendizado insuficiente e profundas disparidades entre escolas públicas e privadas, o “chão pegajoso” continuará limitando a mobilidade social. As cotas, nesse contexto, funcionam como um paliativo necessário, mas incapaz de, por si só, romper o ciclo de pobreza e privilégio que caracteriza a sociedade brasileira.
Investimento na Primeira Infância: A Solução Estrutural
Para os economistas James Heckman e Alan Krueger, autores de Inequality in America: What Role for Human Capital Policies?, um dos melhores investimentos que o Estado pode fazer é em capital humano, especialmente na educação básica voltada para comunidades vulneráveis. Eles defendem que essa é a via mais eficaz para quebrar o ciclo da pobreza e ampliar a mobilidade social.
A melhoria da qualidade e eficiência da gestão da educação básica produz efeitos duradouros no desempenho escolar, escolaridade, emprego e resultados sociais, como a redução da criminalidade e da gravidez na adolescência. Ao reduzir a distância entre crianças pobres e ricas desde a primeira infância, o investimento na base se mostra mais eficaz do que intervenções tardias concentradas apenas no ensino superior. A verdadeira solução, portanto, reside em impedir que a desigualdade se forme desde a infância, através de uma transformação profunda na educação básica.
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