O governo de Donald Trump tem intensificado uma estratégia agressiva para pressionar imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos a se autodeportarem: a aplicação de multas diárias que podem alcançar valores astronômicos, chegando a até US$ 1,8 milhão (equivalente a cerca de R$ 9,2 milhões) por pessoa. Essa política, que ganhou força após o retorno de Trump à Casa Branca em 2025, já impactou mais de 100 mil pessoas, que receberam notificações do Departamento de Segurança Interna (DHS) exigindo o pagamento de US$ 998 por cada dia de permanência no país após uma ordem de remoção.
A medida representa uma escalada significativa na repressão imigratória, transformando a vida de milhares de famílias em um cenário de incerteza e ameaça financeira. Advogados de imigração relatam uma aceleração no ritmo dessas multas, que se tornaram uma ferramenta poderosa para o governo forçar a saída de indivíduos que construíram suas vidas e comunidades nos EUA.
A escalada da pressão sobre imigrantes
Embora a legislação de imigração de 1996 já permitisse a imposição de multas por não cumprimento de ordens de remoção, nenhum presidente anterior a Trump havia utilizado essa prerrogativa de forma tão abrangente. O esforço inicial para implementar tais penalidades durante seu primeiro mandato enfrentou desafios logísticos e não obteve a mesma tração.
Contudo, após reassumir a presidência em 2025 e dar início a uma campanha de deportação em massa, Trump emitiu uma diretriz clara: “todas as ações apropriadas para garantir a avaliação e cobrança de todas as multas e penalidades” de pessoas em situação irregular no país. Essa ordem impulsionou o DHS a intensificar a emissão das notificações, criando um clima de apreensão generalizada entre as comunidades imigrantes.
Histórias de vida sob a ameaça de ruína financeira
Para os imigrantes que recebem essas cartas, a situação se traduz em um ultimato angustiante: abandonar as vidas que construíram, com famílias e negócios estabelecidos, ou enfrentar a iminente ameaça de ruína financeira. Um exemplo marcante é o de Vivi Vasquez, uma imigrante mexicana que vive nos EUA há 17 anos e possui uma solicitação de visto humanitário em andamento.
Com uma autorização de trabalho, Vasquez sempre atuou legalmente, trabalhando em uma loja de conveniência e cuidando de idosos. Em abril, ao abrir um envelope do DHS, esperava notícias sobre seu visto, mas encontrou uma carta padrão informando que ela havia “deliberadamente” deixado de sair dos EUA. O documento, analisado pelo New York Times, cobrava dela a impressionante quantia de US$ 1.820.352. No mesmo envelope, um folheto intitulado “Autodeporte-se com o CBP Home e Saia em Seus Próprios Termos” oferecia o “perdão” de todas as multas para aqueles que utilizassem o aplicativo da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) para se autodeportar. “Eu não conseguia dormir e ficava nervosa toda manhã quando saía de casa para trabalhar”, relatou Vasquez, mãe de três filhos nascidos nos EUA, com 10, 12 e 14 anos.
Batalhas legais e a contestação da política
Diante da agressividade da política, organizações de assistência jurídica e advogados representando clientes individuais entraram com diversas ações federais buscando bloquear a medida. Eles argumentam que as penalidades financeiras violam o devido processo legal e a Oitava Emenda da Constituição americana, que proíbe multas excessivas.
Em sua defesa, o governo argumenta que a permanência de uma pessoa no país para buscar outras formas de alívio imigratório “não é uma defesa sob as leis e não altera a determinação subjacente de que a pessoa violou deliberada ou voluntariamente” a ordem de remoção. No entanto, vencer na Justiça, como Vivi Vasquez conseguiu em seu caso, não é a norma. Advogados entrevistados pelo New York Times apontam que recursos têm sido negados repetidamente, mesmo em situações de grande vulnerabilidade.
Um exemplo é o de um homem de 68 anos, principal cuidador de sua esposa, uma cidadã americana que luta contra o câncer. Ele recebeu ordem de remoção em 2012, mas foi autorizado a permanecer nos EUA após o DHS suspender sua saída. Há alguns meses, ele recebeu a carta padrão, cobrando US$ 579.838. “Você não pode permitir que as pessoas fiquem aqui e depois simplesmente multá-las por isso”, desabafou a advogada do homem, Reem Khraizat, de Detroit, cujo recurso foi negado sem que o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) sequer abordasse os fatos apresentados.
Números da política e o impacto econômico nos imigrantes
Os dados divulgados pelo DHS revelam a magnitude da operação: entre 20 de janeiro de 2025 e meados de julho deste ano, o ICE emitiu mais de 103 mil multas a não cidadãos que permaneceram nos EUA após uma ordem de deportação, buscando um total superior a US$ 84 bilhões. Desse montante, mais de US$ 1,2 milhão já foi arrecadado.
A pressão financeira é tão intensa que alguns imigrantes, desesperados para proteger suas economias e bens, têm recorrido a medidas drásticas, como remover seus nomes de escrituras de propriedades ou transferir seus modestos bens para fundos fiduciários, conforme relatado por advogados que auxiliam esses indivíduos com planejamento patrimonial. Essa é uma das frentes de um esforço paralelo do governo para pressionar imigrantes em situação irregular e dificultar sua permanência no país, complementando as grandes operações de agentes federais em cidades como Los Angeles, Chicago e Minneapolis.
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