A Polícia Federal revelou detalhes de um contrato milionário entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, com pagamentos de R$
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A Procuradoria-Geral da República iniciou uma investigação sobre o relatório da PF que revelou mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
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O número de reclamações no STF atinge recorde histórico, superando habeas corpus e gerando preocupação sobre a estabilidade jurídica.
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O Geodireito emerge como campo vital, onde decisões jurídicas moldam a geopolítica e redefinem as relações entre nações.
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Relatores da ONU expressam grave preocupação e cobram o Brasil sobre a derrubada de protocolo que garantia aborto legal a crianças vítimas de estupro.
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O governo Trump intensifica a pressão sobre imigrantes com multas milionárias diárias, buscando forçar a autodeportação e gerando controvérsia legal.
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Uma corte federal dos EUA considerou ilegais as restrições impostas pelo governo Trump à pílula abortiva mifepristona, em decisão crucial.
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ONGs brasileiras levam à ONU denúncia contra decreto do Senado que restringe aborto legal para crianças vítimas de estupro.
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Idafro solicita ao CNJ curso sobre racismo para jurados, visando combater estereótipos e garantir justiça imparcial em tribunais do júri.
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Médicos criticam a falta de informação sobre aborto legal para gestantes em risco de vida, levando-as a buscar a Justiça.
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