A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que iniciará uma investigação para apurar a possível interferência na elaboração de um relatório da Polícia Federal. O documento em questão revelou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, levantando questões sobre os limites da atuação judicial e o controle externo da atividade policial.
A decisão da PGR surge em meio a uma controvérsia sobre a forma como o relatório foi produzido. A Procuradoria-Geral argumenta que não teve oportunidade de se manifestar sobre a investigação, o que a impediu de exercer o “necessário controle externo da atividade policial”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a notificação da Polícia Federal para que esclareça as circunstâncias da produção do relatório e a “possível ocorrência de ordem ou interferência externa”.
Controvérsia sobre a atuação da Polícia Federal e o controle externo
Na terça-feira anterior, Gonet já havia pedido a nulidade do relatório. Para a PGR, a ordem dada à Polícia Federal para investigar pessoas específicas, sem um pedido formal da própria Procuradoria-Geral ou da polícia, excede os limites de competência de um ministro do STF na fase pré-processual. Essa posição ressalta a importância da separação de funções no sistema de justiça, onde o papel do juiz é julgar, e não acusar ou investigar.
Em sua argumentação, Paulo Gonet foi enfático: “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação”. Essa declaração sublinha a preocupação com a validade de atos investigativos que, na visão da PGR, teriam desrespeitado as prerrogativas institucionais.
As mensagens reveladas e o contexto da Operação Compliance Zero
As mensagens que motivaram a polêmica foram obtidas pela Polícia Federal durante uma investigação sobre o Banco Master. O ministro André Mendonça, do STF, foi quem retirou o sigilo do relatório que detalha a relação entre Moraes e Vorcaro. O inquérito revela uma troca de mensagens entre os dois em novembro de 2025, na qual o ex-banqueiro consultava Moraes sobre o risco de prisão e a possibilidade de deixar o Brasil.
Em 15 de novembro de 2025, Vorcaro teria perguntado: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Na véspera de sua prisão, em 16 de novembro, ele questionou novamente: “Você acha que existe alguma chance de isso acontecer amanhã de manhã?”. A prisão do banqueiro ocorreu no dia seguinte, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, enquanto tentava embarcar em um jatinho particular. Os investigadores interpretam essas trocas como um indício de que os dois estariam tratando do avanço da Operação Compliance Zero. É importante notar que as mensagens foram trocadas em modo de visualização única, por meio de capturas de tela de textos redigidos no aplicativo de notas do celular, o que preservou apenas as imagens enviadas por Vorcaro, impossibilitando saber o que Moraes teria respondido.
Implicações e o papel do Procurador-Geral da República na investigação
O próprio Paulo Gonet é citado no relatório da PF. Em uma das mensagens do inquérito, Daniel Vorcaro teria pedido a Moraes que tentasse reverter as investigações sobre o Banco Master com Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. Embora a Polícia Federal registre que Vorcaro não tinha contato direto com Gonet, o relatório destaca contatos entre os dois através de terceiros, como o advogado Ciro Soares.
Em 15 de março de 2025, Ciro Soares enviou a Vorcaro uma foto acompanhado de Gonet, pedindo para o banqueiro ligar, pois “Ele quer falar com você”. Quatro chamadas de voz entre Vorcaro e Soares foram registradas na sequência. Em outro trecho, a PF reproduz trocas de mensagens entre Vorcaro e Ciro Soares, que se refere ao banqueiro como “irmão” e afirma que “Gonet é ponta firme”. Além disso, em 11 de abril, ao aprovar uma lista de convidados para um evento em Londres com despesas pagas, Vorcaro escreveu “Pedro e ciro ok”, o que a PF interpreta como uma menção a Pedro Gonet, filho do procurador-geral da República, e a Ciro Soares. O evento, um fórum jurídico que ocorreria no ano passado, acabou não acontecendo.
Diante dessas revelações, o Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para investigar a conduta de Paulo Gonet. A PGR também argumenta que, mesmo que o ministro André Mendonça encontrasse indícios de irregularidade, não caberia a ele aprofundar a investigação sobre Moraes. A Procuradoria afirma que, havendo algo a ser investigado, o processo deveria passar pelo presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário da corte pudesse decidir sobre a investigação, garantindo a devida tramitação e o respeito às competências institucionais, conforme apurado pela Folha de S.Paulo.
A investigação da PGR sobre o relatório da PF é um desdobramento crucial para a transparência e a delimitação de poderes entre as instituições. O Diário Global continuará acompanhando de perto este caso, trazendo as últimas atualizações e análises aprofundadas sobre os impactos no cenário político e jurídico brasileiro. Mantenha-se informado com nosso compromisso de oferecer conteúdo relevante e contextualizado.
