O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção imediata do vídeo intitulado “O mundo mágico de Erika”, publicado pela candidata a deputada federal Marina Helena (Novo-SP). A decisão, assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Claudia Fonseca Fanucchi na última terça-feira (29), atende a uma representação movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Fundamentos da decisão judicial
A ordem judicial abrange as principais plataformas digitais, incluindo Instagram, X, Facebook e TikTok. As empresas têm um prazo de 24 horas após a notificação para retirar o conteúdo do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com teto inicial de R$ 30 mil. A magistrada esclareceu que a medida é de caráter provisório e não antecipa o julgamento de mérito sobre as acusações de uso ilícito de inteligência artificial ou desinformação.
Embora a defesa de Erika Hilton tenha argumentado que o material configuraria violência política de gênero e propagação de notícias falsas, a juíza pontuou que tais alegações exigem uma análise mais aprofundada após a manifestação da parte contrária. A decisão enfatizou que a liberdade de expressão no período eleitoral resguarda críticas contundentes, ironias e até mesmo manifestações ácidas, desde que não ultrapassem os limites legais estabelecidos para o debate público.
Limites entre crítica política e preconceito
O ponto central que motivou a remoção do conteúdo foi a interpretação de que o vídeo ultrapassou o campo do debate político programático. Segundo a magistrada, o material faz referências reiteradas à identidade de gênero de Erika Hilton, utilizando-a como ferramenta de ridicularização e desqualificação pessoal perante o eleitorado.
A decisão fundamenta-se no artigo 22, inciso I, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que veda expressamente a veiculação de propaganda eleitoral que promova preconceitos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero. Para a juíza, ao focar na condição pessoal da parlamentar em vez de restringir-se a pautas políticas, como a escala 6×1 ou o debate sobre esportes, o vídeo incorreu em violação das normas eleitorais.
Próximos passos do processo
Marina Helena foi notificada e possui um prazo de dois dias para apresentar sua defesa formal. Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que terá um dia para emitir um parecer sobre o caso. A Justiça Eleitoral deverá, posteriormente, julgar o mérito da representação, decidindo se as acusações de uso de inteligência artificial e violência política de gênero serão confirmadas ou descartadas.
O caso ilustra a complexidade da fiscalização das redes sociais durante o período de campanha, onde o limite entre o embate político legítimo e a violação de direitos fundamentais é constantemente testado. O Diário Global segue acompanhando os desdobramentos deste e de outros processos que moldam o cenário eleitoral brasileiro, mantendo nosso compromisso com a informação precisa, contextualizada e imparcial para nossos leitores.
