Em um passado recente, discursos que defendiam a necessidade de “acatar a palavra derradeira” do Supremo Tribunal Federal (STF) e celebravam uma “democracia pujante e plural” eram proferidos como mantras por diversas personalidades. A crença de que a Corte saberia “enquadrar” quem ousasse questionar o processo eleitoral, e que o ministro Alexandre de Moraes era apenas “um cidadão brasileiro exercendo suas funções”, justificava o silêncio diante de críticas à censura, muitas vezes taxadas como busca por “clique fácil”.
Contudo, o cenário político e jurídico brasileiro testemunha agora uma reavaliação por parte de muitos que, outrora, concederam uma espécie de “carta branca” para o avanço de decisões judiciais que, segundo críticos, atropelaram o devido processo legal e as liberdades individuais. Essa mudança de postura, embora ainda vista como tímida por alguns, levanta questionamentos sobre a sinceridade do arrependimento e as implicações para o país.
O aval ao “mal maior” e a juristocracia em curso
Uma reportagem recente da Gazeta do Povo, de autoria de Omar Godoy, destacou a lista de figuras públicas que, em algum momento, endossaram ou fizeram vista grossa às ações do STF, especialmente as conduzidas pelo ministro Moraes. O programa “Ouça Essa” aprofundou essa análise, apontando que a guinada de opinião muitas vezes carece de um “mea culpa” sincero, parecendo mais uma conveniência do que uma genuína mudança de consciência.
A justificativa para tal apoio residia, em grande parte, na percepção de que era preciso combater um “mal maior” à democracia, personificado em Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Nesse contexto, a aceitação de um STF que se colocava como infalível e inimputável, acima das liberdades fundamentais e da própria Constituição, foi vista por muitos como um preço a pagar. Figuras como Arthur Lira, Ciro Gomes, Eduardo Leite, Felipe Neto, Hamilton Mourão, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães e até a OAB, em diferentes graus, foram citadas por terem “passado pano”, justificado ou simplesmente ignorado as ações que hoje são criticadas.
O custo do silêncio e as consequências do arbítrio
As ações que agora geram arrependimento incluem a prisão preventiva por meses sem julgamento, a censura a jornalistas, parlamentares e cidadãos, e a condenação genérica e sem individualização de conduta dos manifestantes do 8 de janeiro. Esses episódios, que se sucederam ao longo dos últimos anos, configuraram um cenário de “juristocracia”, onde o poder judiciário expandiu suas prerrogativas de forma inédita, gerando desequilíbrio entre os poderes.
A percepção de que “tudo tem um limite” começou a se solidificar com a revelação de fatos que tornaram insustentável a manutenção do apoio irrestrito ao magistrado. O contrato de R$ 129 milhões da mulher de Alexandre de Moraes e as conversas suspeitas do ministro com o dono do Banco Master, no dia em que este foi preso, foram pontos de inflexão que expuseram a fragilidade da defesa incondicional ao ministro.
A virada de chave: conveniência ou consciência?
Para muitos analistas, o “arrependimento tardio” de parte dessas personalidades públicas cheira mais a conveniência eleitoral do que a uma genuína mudança de consciência. Às vésperas de novos pleitos, distanciar-se de um “monstrengo” que ajudaram a alimentar pode ser uma estratégia política para evitar o desgaste junto ao eleitorado que passou a questionar as ações do STF e do ministro Moraes.
Apesar da reavaliação, poucos ainda demonstram coragem para confrontar abertamente o ministro ou seus colegas de Corte, que têm reagido com irritação às críticas, chegando a validar o aumento da punição para crimes de ofensa à própria honra. A “carta branca” concedida a Moraes teve um custo elevado para a democracia brasileira, e a conta, que inclui a erosão de liberdades e a fragilização de instituições, ainda será paga por muitos anos.
O legado e os desafios futuros para o equilíbrio de poderes
Restabelecer o equilíbrio entre os poderes e pôr limites ao arbítrio judicial não é uma tarefa simples e não virá magicamente de um pedido insincero de desculpas. O mal causado pela aceitação de um poder sem freios é profundo e complexo de corrigir. A questão que permanece é: quantos desses “alexandristas arrependidos” estão de fato dispostos a agir para reverter o cenário atual, caso sejam eleitos ou mantenham suas posições de influência? A sociedade aguarda por ações concretas, e não apenas por declarações tardias, para que a democracia brasileira possa se fortalecer verdadeiramente. Acompanhe mais análises sobre política e justiça no Diário Global.
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