21.jul.20/Folhapress

MPF aciona médico e União por fraude em pesquisa de Covid-19 com mortes suspeitas

Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o endocrinologista Flávio Cadegiani, seu colaborador Daniel Nascimento da Fonseca, diretor-técnico da rede hospitalar Samel, e a União. A medida busca responsabilização por supostas fraudes e violações éticas em uma pesquisa sobre a proxalutamida, um medicamento testado para o tratamento da Covid-19 durante a pandemia. As investigações apontam para irregularidades graves, incluindo mortes suspeitas e o uso de participantes como “cobaias” em um estudo que teria sido motivado por interesses financeiros.

fraude: cenário e impactos

A ação do MPF representa um desdobramento crucial em um caso que gerou ampla controvérsia na comunidade científica e na sociedade, levantando questões sobre a ética na pesquisa clínica e a fiscalização de estudos em momentos de crise sanitária. O processo visa não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a reparação dos danos causados.

O Início da Controvérsia e a Promessa de Cura

A pesquisa com a proxalutamida surgiu em meio a uma das inúmeras hipóteses levantadas durante a pandemia de Covid-19: a de que a testosterona poderia influenciar a gravidade da doença. Essa ideia era baseada na observação de que homens frequentemente apresentavam quadros mais severos, enquanto meninos pré-púberes, com níveis mais baixos de hormônios androgênicos, pareciam menos suscetíveis. A alta frequência de homens calvos em UTIs também foi apontada como um possível indício da participação dos andrógenos, já que a alopecia androgenética está associada à maior sensibilidade a esses hormônios.

Em 2020, o médico Flávio Cadegiani tratou um paciente infectado pelo coronavírus em sua clínica privada. O paciente, que fazia uso de esteroide anabolizante e teve seu quadro agravado, recuperou-se após receber tratamento com proxalutamida, um bloqueador da ação da testosterona. Animado com o aparente sucesso, Cadegiani, que se tornou uma voz ativa do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, avançou para um amplo ensaio clínico em 2021. Os resultados preliminares divulgados foram considerados “extraordinários”, com uma suposta redução de 92% na mortalidade no grupo que recebeu o medicamento em comparação ao placebo. Por essa “façanha”, Cadegiani chegou a ser aclamado por grupos adeptos de “terapias alternativas” e ganhou o apelido de “melhor cientista do mundo” nas redes sociais.

Questionamentos Científicos e a Retratação das Publicações

A narrativa de um cientista desafiador, no entanto, começou a ser questionada pela comunidade científica. As críticas iniciais focaram na mortalidade anormalmente alta observada no grupo placebo, que levantou suspeitas sobre a validade dos resultados. Além disso, foram apontadas falhas no desenho do estudo, como inconsistências de protocolo, e a existência de possíveis conflitos de interesses. Vínculos de autores com empresas que lucravam com a droga e a recusa em disponibilizar os dados brutos da pesquisa também geraram desconfiança e falta de transparência. Essas críticas culminaram na retratação das publicações científicas que apresentavam os resultados do estudo.

As Graves Acusações e a Intervenção de Órgãos

As investigações subsequentes revelaram muito mais do que simples descuidos científicos. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) concluiu que os participantes da pesquisa teriam sido usados como “cobaias” em um estudo “voltado ao lucro acionário”. A gravidade da situação foi ainda mais enfatizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que classificou o estudo como “um dos episódios mais graves de infração à ética em pesquisa e violação dos direitos humanos dos participantes da história da América Latina, envolvendo a morte suspeita de 200 pessoas”, cobrando uma investigação aprofundada.

Diante das evidências, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação e o uso da proxalutamida pelo pesquisador e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Paralelamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal incluiu o médico Flávio Cadegiani entre os indiciados por crime contra a humanidade, reforçando a seriedade das acusações.

A Ação do MPF e os Próximos Passos

A ação civil pública ajuizada pelo MPF contra Cadegiani, Daniel Nascimento da Fonseca e a União consolida as investigações. A Procuradoria apurou diversas irregularidades, conforme detalhado em reportagens, como o uso da nebulização de hidroxicloroquina fora do protocolo da pesquisa e a transferência do estudo de Brasília, onde eram tratados casos leves, para o Amazonas, que enfrentava uma grave crise sanitária com pacientes em estado crítico. A União foi incluída na ação por falha no dever de supervisão, indicando uma possível omissão na fiscalização de estudos clínicos.

Este processo marca um momento decisivo na busca por justiça e responsabilização em um dos capítulos mais sombrios da pesquisa médica brasileira durante a pandemia. A comunidade científica e a sociedade aguardam os desdobramentos, que poderão estabelecer precedentes importantes para a ética e a integridade na pesquisa em saúde. Para continuar acompanhando as atualizações sobre este e outros temas relevantes, acesse o Diário Global, seu portal de notícias comprometido com informação de qualidade e contextualizada.

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