A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores da sociedade tem provocado uma profunda reflexão sobre o futuro de muitas profissões, e o Poder Judiciário não é exceção. Recentemente, um caso no Maranhão trouxe à tona a discussão sobre os limites e as possibilidades da tecnologia no ambiente jurídico, levantando a questão central: a IA pode, de fato, substituir os juízes?
O episódio que chamou a atenção envolveu um juiz da cidade de Balsas, no Maranhão, que viu sua produtividade mensal saltar de 80 para impressionantes 969 sentenças assinadas. O aumento, que em outros tempos seria atribuído a um esforço hercúleo, hoje é creditado ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial. Esse cenário de ganhos exponenciais em eficiência impulsiona o debate sobre o papel da tecnologia na Justiça e se estamos caminhando para um futuro onde a decisão humana será suplantada por algoritmos.
O avanço da IA nos tribunais brasileiros
A incorporação da Inteligência Artificial no campo do Direito não é uma novidade isolada. Ferramentas baseadas em IA já são amplamente utilizadas em diversos setores produtivos, e o universo jurídico tem acompanhado essa tendência. Dados do anuário Análise Advocacia 2026 revelam que 47% dos 723 escritórios de advocacia pesquisados já utilizam IA internamente, indicando uma adoção significativa no setor privado.
No âmbito público, a pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 45,8% dos tribunais e conselhos do país já empregam essas ferramentas. A principal aplicação da IA, segundo o relatório, concentra-se em tarefas relacionadas a texto, como geração, aprimoramento, sumarização e verificação ortográfica. Esses usos visam otimizar processos e liberar tempo para atividades mais complexas, mas a cautela ainda permeia a incorporação de IA em funções mais sensíveis.
IA “nos tribunais” versus IA “como tribunais”: uma distinção crucial
A discussão sobre a IA no Judiciário se desdobra em dois níveis distintos, conforme um artigo publicado na revista acadêmica Journal of Intellectual Property, Information Technology and Electronic Commerce Law (Jipitec). O primeiro nível, menos controverso, refere-se à IA “nos tribunais”, ou seja, como ferramenta de apoio administrativo. Isso inclui gestão processual, triagem, organização de documentos, identificação de jurisprudência e elaboração de minutas.
O segundo nível, e o mais debatido, é a IA “como tribunais”, que aborda a possibilidade de sistemas automatizados influenciarem diretamente o resultado de disputas judiciais. É nessa fronteira que a discussão transcende a tecnologia e adentra questões de legitimidade e responsabilidade pública. A IA pode acelerar procedimentos, reduzir custos e organizar vastos volumes de informação, auxiliando tribunais sobrecarregados a decidir mais casos. Para o Brasil, com seu alto congestionamento judicial, a tecnologia poderia ser um alívio, liberando o tempo humano para casos de maior complexidade.
No entanto, o principal argumento contra a substituição dos juízes é que julgar vai além da mera aplicação de uma regra a um fato. Para Gabriel Ernesto Melian Pérez, autor do artigo, a função do juiz exige compreensão do contexto, agência moral e autonomia racional, capacidades que a IA, pelo menos por enquanto, não possui.
Os riscos da automação judicial e o caso do Maranhão
A automação judicial, se não for cuidadosamente implementada, pode trazer riscos significativos. Um deles é a transformação do Judiciário em uma máquina de reprodução do passado. Algoritmos, ao aprenderem com decisões anteriores, podem perpetuar erros, vieses e entendimentos ultrapassados, gerando o que é chamado de “legal recycling” ou “reciclagem jurídica”.
Outro ponto crítico é a transparência. Sistemas algorítmicos podem operar como “caixas-pretas”, onde se conhece a entrada e a saída de dados, mas não o processo de formação da conclusão. Em uma decisão judicial, isso é problemático: se a parte não compreende a razão da derrota, como poderá recorrer? E se o juiz apenas endossa uma sugestão da máquina, quem responde por um eventual erro?
O caso do juiz do Maranhão ilustra bem esses perigos. A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão instaurou sindicância e encontrou “furos” graves nas sentenças. O magistrado, ao usar IA sem a devida análise, aplicou precedentes que simplesmente não existiam. O corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, classificou a atitude como uma quebra de conduta funcional, ressaltando que o uso de ferramentas de IA não validadas por órgãos de controle do Judiciário representa um padrão de conduta que exige rigor institucional.
A busca por regulamentação e o futuro da Justiça
A ausência de uma regulamentação clara para o uso de ferramentas de IA no Judiciário é uma preocupação latente. Lélio Lellis, doutor em Direito pela PUC-SP, menciona um Projeto de Lei do Senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) que busca normatizar o uso geral da IA, mas que ainda aguarda aprovação. Enquanto isso, alguns estados já começam a legislar sobre aspectos específicos. No Paraná, servidores devem seguir o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA/PR), visando o uso ético e transparente. No Mato Grosso, uma lei proíbe o uso de IA para criar “deep nudes”, e em Goiás, uma lei de 2025 aborda a temática de forma incipiente.
Lellis defende que a IA pode e deve ser utilizada como ferramenta de apoio, devido à economia de tempo e recursos. Ele cita a Resolução n. 615/2025 do CNJ, que reforça o uso de IA para pesquisas, verificação de dados, triagem de processos e resumos de textos longos. Contudo, ele adverte sobre os riscos da sumarização, pois a IA pode não captar o “espírito do texto” ou suas nuances. O especialista, que lidera o Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais no Contexto Cibernético da Faculdade de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp), não descarta a possibilidade de IAs assumirem o papel de magistrados em instâncias menores no futuro, citando benefícios como economia financeira e uniformidade nas decisões.
No entanto, Lellis enfatiza que, antes disso, é crucial resolver questões como vieses algorítmicos, opacidade dos fundamentos, auditoria da IA, argumentação das decisões e discernimento ético. Sem essas soluções, os riscos são profundos: perda da confiança pública nas decisões judiciais, impacto na legitimidade do Estado democrático de direito e potencial turbulência social e econômica. O caminho, segundo ele, exige avanços científicos multidisciplinares e legislação legítima, construindo uma nova realidade social que ainda não é vista como tranquila no presente.
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