O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vive um momento de intensa escrutínio público, marcado por uma crise de confiança que abala as estruturas do Judiciário brasileiro. Em meio a esse cenário, o ministro Luis Felipe Salomão, ao assumir a presidência da corte, defendeu uma ampla reforma do sistema de Justiça, mas minimizou a eficácia de novas regras para a participação de magistrados em eventos e palestras como solução para os gargalos existentes.
A discussão sobre a conduta de juízes e ministros ganhou força após suspeitas de venda de decisões dentro do próprio STJ e a denúncia de assédio sexual contra o magistrado Marco Buzzi, que resultou em seu afastamento. Para Salomão, a resposta a esses desafios não reside na criação de normas adicionais sobre a presença em eventos, questionando: “Que juiz vai se vender por passagem?”.
Crise de confiança e a proposta de novas regras
A percepção de que o Judiciário enfrenta uma crise de confiança não é nova, mas tem sido acentuada por episódios recentes que colocam em xeque a imparcialidade e a integridade de alguns de seus membros. A denúncia de assédio sexual e as alegações de venda de sentenças são exemplos que alimentam o debate sobre a necessidade de maior transparência e rigor na conduta dos magistrados.
Nesse contexto, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou uma proposta de resolução que visa estabelecer regras mais claras para a participação de juízes em eventos, o recebimento de presentes e o exercício de atividades privadas. A iniciativa de Fachin também inclui a defesa de um código de ética específico para ministros, buscando preencher lacunas e reforçar os mecanismos de controle.
A visão do presidente do STJ sobre a solução
Luis Felipe Salomão, no entanto, argumenta que a criação de novas normas para eventos está “longe de ser a questão que vai fazer com que haja mais produtividade e eficiência dentro do Judiciário”. O ministro enfatiza que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já contém disposições sobre a postura que juízes devem adotar, tanto na vida pública quanto na privada, com o objetivo de coibir e punir situações de conflito de interesse.
Embora reconheça que a Loman possa precisar de atualizações, Salomão questiona se tais ajustes teriam o poder de transformar o funcionamento da Justiça, tornando-a “melhor, com menos burocracia e sem custo excessivo”. Sua preocupação central reside na morosidade e na burocracia que afetam o sistema, defendendo que o foco deveria estar em uma reforma mais abrangente que ataque as raízes desses problemas.
Debate sobre Loman e a questão dos supersalários
A Loman, em vigor desde 1979, é a principal legislação que rege a carreira e a conduta dos magistrados no Brasil. A discussão sobre sua atualização é recorrente, especialmente em momentos de crise, quando a necessidade de maior rigor e clareza nas regras se torna evidente. Contudo, para Salomão, a mera revisão da Loman, sem uma reforma estrutural mais profunda, seria insuficiente para resolver os desafios do Judiciário.
O presidente do STJ também abordou o debate sobre os “supersalários” no Judiciário, afirmando ver “deformações” nessa discussão. A questão dos altos vencimentos de alguns membros do Poder Judiciário é um tema sensível e frequentemente criticado pela opinião pública, que enxerga neles um privilégio incompatível com a realidade socioeconômica do país. Salomão, contudo, sugere que a complexidade do tema é frequentemente simplificada ou distorcida no debate público.
Ações internas e o futuro da Justiça
Apesar das críticas e da crise de confiança, o ministro Luis Felipe Salomão assegura que o STJ “fez sua parte” em relação aos casos de assédio sexual e venda de sentenças, indicando que a corte tem agido internamente para lidar com as denúncias e preservar a integridade da instituição. Essas ações são cruciais para tentar restabelecer a credibilidade e demonstrar o compromisso do tribunal com a ética e a justiça.
A fala de Salomão, datada de 23 de agosto de 2026, reflete a complexidade dos desafios enfrentados pelo Judiciário. A busca por soluções eficazes exige um olhar que vá além das medidas superficiais, abordando questões estruturais como a morosidade, a burocracia e a necessidade de uma reforma que promova maior eficiência e transparência. A sociedade brasileira, por sua vez, espera um Judiciário ágil, imparcial e que inspire plena confiança.
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