Um gesto simbólico na história da Justiça Militar
Em uma iniciativa sem precedentes nos 218 anos de existência do Superior Tribunal Militar (STM), a fachada da sede da Corte em Brasília foi iluminada com as cores do arco-íris. O ato, realizado em 9 de junho, marcou a celebração do mês do Orgulho LGBT+ e foi conduzido pela presidente do tribunal, a ministra Maria Elizabeth Rocha. A ação busca, segundo a magistrada, sinalizar um compromisso institucional com a inclusão e o combate a vulnerabilidades sociais.
Durante a cerimônia, a ministra destacou que a iluminação não possui caráter meramente ornamental. Para a presidente do STM, o gesto comunica que o Poder Judiciário não pode permanecer alheio às desigualdades que afetam grupos historicamente marginalizados. A fala reforça a diretriz de sua gestão, que busca alinhar a Justiça Militar às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a promoção de direitos humanos.
Ausência de ministros gera repercussão
Apesar da relevância do ato, a ausência dos outros 14 ministros da Corte — incluindo os dez representantes das Forças Armadas — chamou a atenção e gerou especulações sobre possíveis divergências internas. O fato foi interpretado por setores da imprensa como um distanciamento da cúpula do tribunal em relação à pauta defendida pela presidente.
Em nota oficial, o STM negou qualquer sinal de desavença ou boicote. A instituição esclareceu que a iluminação teve caráter informal e não houve convocação ou convite prévio aos demais magistrados. Segundo a assessoria, a decisão de realizar o pronunciamento foi tomada de última hora pela ministra, contando apenas com a presença voluntária de servidores que se encontravam no local.
Estruturação de políticas de diversidade
A iluminação da fachada é apenas um dos pilares de uma agenda mais ampla de inclusão adotada pelo tribunal. Em maio, a Corte instituiu o Comitê de Diversidade e Inclusão LGBT+ da Justiça Militar da União. O grupo possui a missão de elaborar políticas permanentes, incluindo protocolos de atendimento humanizado e diretrizes para o uso do nome social.
O tribunal defende que tais medidas não interferem na atividade-fim da instituição, que é o julgamento de processos. Pelo contrário, o STM sustenta que a promoção da diversidade e o combate ao preconceito são deveres do poder público, fundamentados na Constituição Federal e em tratados internacionais, visando democratizar o acesso à Justiça e garantir direitos fundamentais a todos os cidadãos.
Perfil e trajetória da presidente do STM
Primeira mulher a presidir o STM em mais de dois séculos, Maria Elizabeth Rocha consolidou uma trajetória marcada por pautas progressistas. Indicada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a magistrada já havia ocupado cargos na Casa Civil e na advocacia antes de ingressar na magistratura. Desde que assumiu a presidência da Corte em março de 2025, ela tem pautado sua gestão pela defesa da equidade de gênero e da representatividade.
Sua atuação, contudo, não é isenta de polêmicas. Além da agenda de inclusão, a ministra esteve recentemente no centro de debates após liderar uma missão oficial à China em maio deste ano. A viagem, focada em cooperação jurídica e tecnologia, foi alvo de críticas devido ao histórico do país asiático em relação a liberdades civis. O tribunal, por sua vez, mantém a postura de que o intercâmbio é essencial para o desenvolvimento institucional e a modernização da Justiça.
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