Um levantamento recente, divulgado pelo Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e o Fé & Trabalho, acende um alerta sobre a direção da legislação brasileira. O estudo aponta que, de cada dez propostas apresentadas ao Congresso Nacional em 2025, impressionantes oito tendem a restringir a liberdade econômica no país. Esse cenário sugere uma inclinação crescente do poder legislativo para a intervenção estatal, com potenciais impactos significativos para o ambiente de negócios e a sociedade como um todo.
A análise detalhada de 1.650 projetos e medidas provisórias revelou que apenas 10% das iniciativas foram classificadas como ampliadoras da liberdade econômica. Os dados indicam que o atual perfil do Congresso é predominantemente intervencionista, favorecendo a ampliação de regulações em detrimento de um mercado mais livre e competitivo. Essa tendência, segundo os pesquisadores, não se restringe a uma única corrente ideológica, permeando inclusive partidos tradicionalmente associados ao centro-direita.
O Cenário Legislativo e a Intervenção Estatal
A pesquisa do Índice Legislativo de Liberdade Econômica expôs um padrão preocupante que transcende as divisões partidárias. Embora a defesa da liberdade econômica seja um pilar para o desenvolvimento e a inovação, a maioria das propostas legislativas analisadas caminha na direção oposta. Partidos como o Republicanos, PP e PL, por exemplo, apresentaram cada um ao menos 40% de propostas com caráter mais intervencionista, contribuindo para o panorama geral de restrição.
A única exceção notável, que apresentou um saldo favorável à ampliação da liberdade econômica, foi o partido Novo. Esse dado sublinha a complexidade do debate econômico no parlamento, onde a busca por soluções para problemas sociais e econômicos muitas vezes se traduz em maior regulamentação e controle estatal, em vez de incentivos à iniciativa privada e à desburocratização.
Custos Ocultos e Benefícios Setoriais
Daniel Galvêas, responsável técnico do estudo e analista de políticas públicas do Ranking dos Políticos, enfatiza que os resultados da pesquisa revelam uma dinâmica legislativa onde a criação de benefícios para grupos específicos frequentemente transfere os custos para a sociedade em geral. “Quando analisamos objetivamente a produção legislativa, fica claro que a defesa de privilégios setoriais ainda supera a promoção de um ambiente econômico mais livre e competitivo”, afirmou Galvêas.
O estudo classificou os projetos em cinco dimensões cruciais para a compreensão da liberdade econômica: o tamanho do governo, a solidez do sistema legal e dos direitos de propriedade, a estabilidade da moeda, a abertura ao comércio internacional e o nível de regulação. A predominância de projetos restritivos em todas essas áreas sugere uma visão que prioriza o controle sobre a autonomia dos agentes econômicos, impactando desde grandes empresas até pequenos empreendedores e consumidores.
Impacto Setorial e Despesas Públicas
A análise não se limitou aos projetos de lei, estendendo-se também às medidas provisórias, que apresentaram o mesmo índice de restrição: 86% delas limitavam a liberdade econômica. Ao aprofundar nos setores, o levantamento mostrou que a área industrial foi a mais afetada, com 95% das propostas apresentando algum grau de restrição. O setor agropecuário também não ficou imune, com 62% das propostas propondo intervenção econômica.
Um dos achados mais relevantes do estudo é a forte correlação entre a criação de despesas e as restrições econômicas. Entre os projetos que geram gastos, 93,7% foram classificados como intervencionistas. Essa conexão sugere que a expansão dos gastos públicos e a intervenção regulatória muitas vezes caminham lado a lado, criando um ciclo que pode onerar o contribuinte e dificultar a geração de riqueza. Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, ressaltou a importância de análises técnicas para desvendar esses impactos. “O dado mais preocupante talvez seja a divergência entre os beneficiários anunciados e os beneficiários efetivos das proposições. Isso reforça a importância de análises técnicas capazes de revelar custos ocultos e impactos que muitas vezes não aparecem no discurso político”, destacou.
Para o cidadão comum e o empresário, essa tendência legislativa pode se traduzir em menos opções de produtos e serviços, preços mais altos devido à menor concorrência, e um ambiente de negócios mais burocrático e imprevisível. A liberdade econômica é um motor para o crescimento, a inovação e a criação de empregos, e sua restrição pode frear o desenvolvimento do país. Acompanhar de perto a atuação do Congresso é fundamental para entender os rumos da economia brasileira e seus reflexos no dia a dia. Para mais análises aprofundadas e notícias relevantes, continue acompanhando o Diário Global, seu portal de informação com credibilidade e variedade de temas.
