Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de junho reacendeu um debate crucial sobre a qualidade da formação médica no Brasil. A iniciativa presidencial, que estabelece a obrigatoriedade de uma pontuação mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional, entra em rota de colisão com um projeto de lei já em tramitação no Congresso que propõe um exame similar, mas sob a organização do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Este embate não se limita à escolha do órgão responsável pela aplicação da prova; ele toca diretamente na capacidade dos futuros médicos e, consequentemente, na segurança e qualidade do atendimento oferecido à população brasileira. A disputa entre o Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, e o CFM, coloca em xeque os modelos de avaliação e a própria autonomia da classe médica.
O embate sobre a formação médica no Brasil
A medida provisória de Lula determina que egressos de faculdades de Medicina obtenham uma pontuação mínima no Enamed, exame realizado pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Sem essa aprovação, o registro profissional seria negado. Contudo, o Congresso Nacional já analisa o Projeto de Lei 2294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), a ser organizado pelo CFM.
O PL do Profimed, protocolado em 2024, ganhou força e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em fevereiro deste ano, em caráter terminativo. No entanto, um pedido de senadores para que o plenário também o analise fez com que o texto ficasse parado. A proposta do CFM busca um modelo análogo ao Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é pré-requisito para o exercício da advocacia.
A relevância da avaliação para a saúde pública
A discussão sobre a qualidade da formação médica ganhou urgência no início do ano, após a revelação de que 57 cursos de Medicina foram punidos pelo MEC devido ao desempenho insatisfatório de seus alunos na primeira edição do Enamed, realizada em 2025. Este cenário sublinha a necessidade de mecanismos rigorosos de avaliação para garantir que apenas profissionais devidamente capacitados atuem na área.
Embora regulamentações que restringem o acesso a profissões sejam frequentemente criticadas por criar reservas de mercado, a medicina é uma exceção notável. Profissões que lidam com bens indisponíveis, como a vida, a saúde e a integridade física, exigem um controle mais estrito. A exigência de um diploma de Medicina e, eventualmente, de um exame adicional de proficiência, é considerada razoável e proporcional para proteger a sociedade de profissionais despreparados. O Conselho Federal de Medicina, como órgão regulador, argumenta que sua participação na elaboração e aplicação de tal exame é fundamental.
Desafios e críticas aos modelos de exame
A implementação de um exame de proficiência médica, contudo, não está isenta de desafios. Conselheiros do CFM, por exemplo, apontam que o Enamed atual se baseia apenas em questões objetivas de múltipla escolha, sem incluir uma prova prática. A ausência de uma avaliação prática levanta questionamentos sobre a capacidade do exame de aferir habilidades clínicas essenciais.
Por outro lado, a criação de um exame prático abrangente para a medicina, dada a multiplicidade de especialidades, apresenta complexidades logísticas. Um teste genérico demais pode ser insuficiente, enquanto um que contemple todas as especialidades se tornaria inviável. Além disso, há preocupações com o histórico do Inep em outros exames, como o Enem e o Enade 2025, onde questões com cunho ideológico-identitário foram identificadas. Um exame de proficiência médica, argumenta-se, deve focar exclusivamente na capacidade técnica e científica do candidato para oferecer atendimento de qualidade, sem desviar para alinhamentos ideológicos que possam, inclusive, negar fundamentos biológicos da ciência médica.
O papel do CFM e o futuro da regulamentação
É amplamente aceito que o órgão responsável por regular o exercício da medicina no país, o CFM, tenha um papel ativo na elaboração de um exame que permita o registro profissional. A comparação com a OAB, que organiza o exame para advogados, reforça essa perspectiva. Embora o Profimed ainda seja uma proposta em desenvolvimento e passível de alterações no Congresso, a certeza é que qualquer exame de proficiência médica deve ser técnico, imparcial e focado na competência do profissional.
A medida provisória do presidente Lula, ao intervir em um debate já em andamento no Congresso, é vista por alguns como uma tentativa de capitalizar politicamente a questão da qualidade da medicina em um ano eleitoral. Independentemente das motivações, a sociedade, o poder público e a classe médica compartilham o objetivo de reduzir as chances de negligências e imperícias, buscando meios eficazes para garantir que os brasileiros recebam atendimento médico qualificado. Nenhum diploma ou exame eliminará totalmente o erro médico, mas a busca por avaliações robustas é um passo fundamental para mitigar riscos.
Para se manter informado sobre este e outros temas que impactam diretamente a sua vida e a sociedade, continue acompanhando o Diário Global. Nosso compromisso é trazer informação relevante, atual e contextualizada, com a profundidade que você merece.
