O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode ser declarado revel em uma ação movida na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group no processo. A defesa das plataformas solicitou à corte americana que o magistrado brasileiro seja considerado em revelia após o término do prazo legal para apresentação de sua defesa.
De Luca, em entrevista, explicou que Moraes não respondeu à ação dentro do período de 21 dias estabelecido pela Justiça dos EUA, nem apresentou qualquer pedido de prorrogação. Essa situação coloca o processo em um novo patamar, com implicações significativas para a tramitação do caso e para a interpretação de ordens judiciais estrangeiras em território americano.
O pedido de revelia na Justiça americana
A solicitação de revelia é um passo processual importante no sistema jurídico dos Estados Unidos. Ela ocorre quando uma das partes intimadas a se manifestar em um processo não o faz dentro do prazo estipulado pela corte. Segundo Martin de Luca, Alexandre de Moraes “continuou ignorando o processo da Flórida”, mesmo após ter sido intimado por e-mail.
Essa forma de intimação foi autorizada pela juíza responsável pelo caso no mês passado, seguindo o mesmo método que Moraes utilizou para intimar a Rumble originalmente, em relação a questões de censura. O prazo final para a manifestação do ministro expirou em 15 de junho. A ausência de resposta, sem justificativa ou pedido de extensão, levou a defesa das plataformas a formalizar o pedido de revelia, buscando que a corte prossiga com o julgamento sem a participação ativa do réu.
A intervenção da AGU e a questão da representação
Horas antes do encerramento do prazo para Moraes, a equipe jurídica das plataformas recebeu uma comunicação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) nos Estados Unidos. A AGU informou que o governo brasileiro tinha a intenção de intervir no caso. Contudo, Martin de Luca ressaltou que a comunicação da AGU foi explícita ao afirmar que o governo brasileiro não representava Alexandre de Moraes pessoalmente.
“Eles deixaram explícito que só representam o governo do Brasil e que explicitamente não representam Moraes”, declarou o advogado. Para De Luca, essa distinção é crucial, pois reforça o entendimento de que o ministro não compareceu formalmente ao processo dentro do prazo legal. A ação da Rumble e da Trump Media não tem como alvo o Estado brasileiro, mas sim o ministro Alexandre de Moraes em sua pessoa física, o que, na visão da defesa, torna a intervenção da AGU “confusa” e não altera o status de ausência de Moraes no processo.
Precedente histórico e implicações jurídicas
Martin de Luca avalia que o caso é inédito na história judicial americana. Uma eventual decisão favorável às plataformas, reconhecendo a revelia de Moraes e acolhendo os argumentos das empresas, poderia estabelecer um precedente significativo. Este precedente definiria novos parâmetros para o tratamento de ordens judiciais estrangeiras que buscam impactar conteúdos publicados em território americano.
“Eu acho que seria o primeiro caso dessa natureza na história dos Estados Unidos”, afirmou De Luca. Ele acredita que tal decisão “marcaria um precedente, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, que uma ordem de censura do exterior não pode entrar no país sem passar pela Justiça americana ou pelas autoridades americanas”. Isso poderia redefinir a soberania jurídica e a aplicação de leis em um contexto globalizado de internet e mídias sociais. Para mais informações sobre o sistema judicial federal dos EUA, visite uscourts.gov.
Relações diplomáticas e a “anomalia” de Moraes
Questionado sobre os possíveis reflexos diplomáticos do caso, De Luca expressou a esperança de que o episódio não comprometa as relações entre Brasil e Estados Unidos. Ele enfatizou a amizade histórica entre os dois países e suas populações, argumentando que as divergências envolvendo Alexandre de Moraes não deveriam ser confundidas com essa relação bilateral.
Na sua avaliação, “Alexandre de Moraes é uma anomalia que gera desconforto, que gera fricção, que gera conflito, mas ele é só uma pessoa. As pessoas passam, a função pública passa”. Essa perspectiva busca isolar a figura do ministro das relações diplomáticas mais amplas, sugerindo que o litígio é pessoal e não estatal.
Próximos passos e cenários futuros
O processo continua em tramitação na Justiça Federal da Flórida. A corte deverá analisar tanto o pedido de intervenção apresentado pelo governo brasileiro quanto a solicitação das empresas para que Alexandre de Moraes seja considerado revel. Sobre a possibilidade de novas sanções americanas contra o ministro do STF, De Luca evitou fazer previsões diretas.
No entanto, ele sugeriu que observadores analisem acontecimentos recentes e decisões anteriores das autoridades dos Estados Unidos. “Leia o texto do anúncio das sanções, pense o que tem acontecido desde aquele dia até hoje e você vai poder chegar às suas próprias conclusões sobre se o comportamento dele mudou ou continuou sendo exatamente o mesmo”, aconselhou o advogado, indicando que o histórico e a conduta de Moraes podem ser fatores relevantes em futuras avaliações.
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