O estado de Santa Catarina lança um programa inovador que promete injetar R$ 70 milhões na economia rural, com um objetivo claro: remunerar pequenos produtores pela preservação de florestas nativas em suas propriedades. A iniciativa, batizada de Mais Verde, visa alcançar até 20 mil proprietários rurais, impactando diretamente a conservação de aproximadamente 100 mil hectares de vegetação nativa e beneficiando indiretamente cerca de 80 mil pessoas.
A proposta do governo catarinense é transformar a percepção sobre as áreas de mata, passando de uma obrigação legal para um ativo econômico. O governador Jorginho Mello (PL-SC) enfatizou o propósito do programa: “Nós vamos pagar para quem preserva. Aquele que preserva nascente de água, que preserva a mata nativa e que cuida do meio ambiente, vai receber direto na conta dele um valor por hectare.”
Mais Verde: um novo olhar sobre a conservação das florestas nativas
O programa Mais Verde representa uma mudança de paradigma na relação entre o produtor rural e o meio ambiente. Tradicionalmente, a manutenção de florestas nativas era vista como uma exigência legal, por vezes um entrave à expansão da produção. Agora, o governo busca atribuir um valor econômico direto à conservação, incentivando a proteção de serviços ambientais essenciais.
Robson Cunha, engenheiro agrônomo especialista em gestão ambiental e gerente de Economia Verde da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), explica que a vegetação nativa é crucial para a provisão de água, a qualidade do ar, a estrutura do solo e a preservação da fauna e flora. “Quando o governo paga pela conservação da vegetação, reforça esse entendimento e valoriza efetivamente o serviço ambiental prestado pelo proprietário”, afirma Cunha, destacando que estudos comprovam a eficácia do pagamento por serviços ambientais como motivação para a proteção florestal.
Essa abordagem inverte a lógica tradicional de comando e controle, que foca no princípio do “poluidor-pagador”. Com o Mais Verde, adota-se o conceito de “provedor-recebedor”, onde o produtor que conserva é estimulado a ampliar suas ações de proteção, gerando benefícios tanto para si quanto para toda a sociedade.
Critérios de elegibilidade e o alcance do programa
Para ser beneficiado pelo programa Mais Verde, o pequeno produtor rural deve atender a uma série de requisitos. As propriedades devem ter até quatro módulos fiscais, estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e possuir cobertura de floresta nativa em pelo menos 40% da área. Além disso, é exigida a regularidade da posse ou propriedade, com um limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme dados do CAR.
O pagamento será realizado em parcela única, com valores calculados por hectare de vegetação nativa conservada. O programa estabelece um mínimo de 1 hectare e um máximo de 10 hectares por propriedade para a remuneração, podendo o valor alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário. Há ainda a possibilidade de bonificações que elevam o valor final para até R$ 7,5 mil, como forma de incentivar ainda mais a conservação.
O secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, ressalta que a iniciativa “fortalece a segurança hídrica em regiões críticas, incentiva a regularização ambiental e estimula práticas mais sustentáveis no meio rural”.
Debate econômico: valorização ou impacto limitado?
Apesar do entusiasmo com o lançamento, o programa Mais Verde também enfrenta críticas e análises mais cautelosas. O economista Lauro Francisco Mattei, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), levanta questionamentos sobre o real impacto na agricultura familiar do estado. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, Santa Catarina contava com 184 mil propriedades rurais, sendo aproximadamente 140 mil de agricultura familiar.
Mattei pondera que a meta de alcançar até 20 mil propriedades corresponde a menos de 14% dos agricultores familiares catarinenses. Ele também critica o requisito de 40% da área da propriedade com vegetação nativa, considerando-o “extremamente irreal” para a maioria dos pequenos agricultores, que possuem extensões menores e menor densidade florestal.
Do ponto de vista financeiro, o economista avalia que o impacto sobre a renda das famílias será “praticamente nulo”, comparando que o plantio de um hectare de soja poderia gerar um rendimento até quatro vezes maior que o valor monetário disponibilizado pelo programa. Diante dessas observações, Robson Cunha, da Semae, concorda que o Mais Verde deve ser acompanhado por outros mecanismos e projetos que monitorem, avaliem e ampliem as ações de preservação da vegetação nativa.
Implementação e prioridades estratégicas
A adesão ao programa Mais Verde será feita por meio de edital público, com um prazo estimado de cerca de dois meses ou até que a cota de hectares definida seja atingida. O passo a passo detalhado para o processo de inscrição está disponível no portal do governo de Santa Catarina.
A distribuição dos recursos entre as regiões do estado seguirá critérios técnicos de priorização. Serão considerados fatores como o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de vegetação nativa. A intenção é direcionar os investimentos para áreas “mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social”, conforme informado pelo governo.
O programa também prevê bonificações adicionais para propriedades em áreas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com histórico de secas, corredores ecológicos, áreas inseridas em planos de ação territorial para conservação de espécies ameaçadas, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada. O lançamento oficial do programa ocorreu durante a 25ª Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim.
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