O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interrompeu uma sustentação oral na última quinta-feira (27) para cobrar o cumprimento da liturgia da Corte. O episódio ocorreu quando o advogado Rodolfo Barros Martins Rezende, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), referiu-se aos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin apenas pelos seus nomes próprios, ignorando o protocolo de tratamento exigido no tribunal.
A exigência do protocolo de tratamento no tribunal
No ambiente do STF, o uso do pronome de tratamento Vossa Excelência não é apenas uma formalidade, mas uma regra estabelecida para manter a hierarquia e o respeito institucional durante os julgamentos. Ao notar que o advogado omitia os títulos formais, Fachin interveio prontamente. O ministro destacou a necessidade de manter a assimetria necessária entre a defesa e os magistrados, reforçando que o tratamento adequado é essencial para o bom andamento dos trabalhos.
O incidente aconteceu durante a análise de três ações que discutem a exigência de decisão judicial para o fornecimento de dados de registro de conexão de usuários na internet. O debate jurídico, que possui implicações diretas sobre a privacidade e o acesso a informações digitais, acabou sendo momentaneamente ofuscado pela quebra de decoro durante a fala da defesa.
O desentendimento sobre a ausência de ministro
Além da forma de tratamento, o advogado Rodolfo Barros Martins Rezende gerou desconforto ao comentar a ausência momentânea do ministro Dias Toffoli do plenário. Ao notar que o relator não estava em sua cadeira, o defensor fez uma observação sobre a saída do magistrado, o que motivou uma resposta incisiva de Toffoli assim que este reassumiu seu lugar na bancada.
O ministro Dias Toffoli esclareceu que, embora não estivesse fisicamente visível no plenário, acompanhava atentamente a sustentação oral através do sistema de som disponível nas dependências do tribunal. Toffoli afirmou que o advogado faltou com o respeito ao sugerir que o relator não estava ouvindo seus argumentos, ressaltando que a estrutura do STF permite o monitoramento integral das sessões mesmo fora da sala principal.
A busca pelo diálogo institucional
Após a intervenção de Toffoli, o ministro Edson Fachin buscou apaziguar o clima, classificando o episódio como uma oportunidade para reafirmar a importância da liturgia no Poder Judiciário. O presidente do STF enfatizou que o diálogo saudável dentro da Corte depende da observância dessas regras de etiqueta e respeito mútuo. O advogado, após a advertência, pediu desculpas e deu continuidade à sua sustentação oral sem novos incidentes.
O episódio serve como um lembrete das normas rígidas que regem as instâncias superiores do Poder Judiciário brasileiro. A Suprema Corte mantém protocolos que visam preservar a autoridade do colegiado, independentemente da complexidade das teses jurídicas debatidas. O caso ilustra como a forma, no direito, caminha lado a lado com o conteúdo das decisões.
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