O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a público para defender a legitimidade das decisões individuais proferidas na mais alta corte do país, bem como a participação de seus membros em audiências e eventos públicos. A manifestação do magistrado, em artigo publicado na revista Carta Capital, ocorre em um cenário de crescentes debates sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro e a percepção pública de sua atuação.
As declarações de Dino abordam diretamente as críticas ao volume expressivo de determinações monocráticas, ou seja, aquelas proferidas por um único ministro, sem a deliberação do colegiado. Segundo o ministro, a ausência desse instrumento processual levaria a um aumento significativo no tempo de julgamento dos processos, culminando em uma indesejável paralisia da Justiça, com graves impactos para a celeridade e eficácia do sistema.
O modelo constitucional e o volume de decisões monocráticas
A discussão sobre as decisões monocráticas não é nova no cenário jurídico brasileiro. Flávio Dino reconhece o grande número de atos judiciais individuais, mas atribui esse padrão ao próprio modelo constitucional e legal adotado pelo Brasil. O sistema jurídico nacional, com suas complexas estruturas recursais e a amplitude da jurisdição constitucional do STF, naturalmente gera uma demanda por decisões rápidas em diversas fases processuais.
Dados divulgados pelo ministro Edson Fachin, em 2025, ilustram a dimensão do fenômeno: o Supremo Tribunal Federal produziu 116.170 decisões. Desse total, impressionantes 93.559 foram individuais, enquanto apenas 22.611 foram colegiadas. Essa proporção, de cerca de 80,5% de decisões monocráticas para 19,5% colegiadas, evidencia a preponderância das determinações singulares na rotina da corte.
Dino cita o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal como exemplos de legislações que conferem ao juiz poderes para conduzir o processo, emitir decisões em caráter provisório e negar seguimento a recursos que contrariem jurisprudência já consolidada. Tais prerrogativas são consideradas essenciais para a gestão do fluxo processual e para evitar o congestionamento da pauta, especialmente em um tribunal de última instância como o STF.
Participação em eventos: transparência versus parcialidade
Outro ponto sensível abordado pelo ministro é a participação de magistrados em eventos bancados por empresários, que, em muitos casos, são partes em ações que tramitam na própria corte. Essa prática tem sido alvo de escrutínio e críticas nos últimos anos, levantando questionamentos sobre a imparcialidade e a ética judicial.
Em seu artigo, Dino argumenta que a interação com diferentes setores da sociedade é fundamental para a compreensão das complexidades dos casos e para a atualização dos magistrados. Ele enfatiza que ouvir advogados, promotores, empresários, professores, organizações não governamentais, entidades de classe, políticos, jornalistas ou líderes religiosos em eventos públicos ou audiências não deve ser automaticamente interpretado como um sinal de corrupção ou parcialidade no exercício da jurisdição.
Para o ministro, o verdadeiro problema reside em esquemas de enriquecimento ilícito, que se manifestam por meio de “pagamentos ocultos e em reuniões clandestinas, que jamais constarão em um extrato bancário ou em uma agenda oficial”. Ele contrapõe essa realidade “abjeta” à “esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos”, sugerindo que a transparência e a publicidade das interações são cruciais para distinguir condutas éticas de desvios.
A metáfora dos “elefantes azuis” e a reforma do Judiciário
A manifestação de Flávio Dino ocorre poucas semanas após ele ter publicado outro artigo, no portal ICL Notícias, defendendo uma nova reforma do Judiciário. Essa pauta é recorrente no debate público brasileiro, buscando aprimorar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça.
No encerramento de seu artigo, o ministro utiliza a metáfora dos “elefantes azuis”, que ele já havia empregado anteriormente em referência a uma suposta omissão de autoridades em um escândalo financeiro. Ele afirma que “diagnósticos errados costumam conduzir a argumentos ineptos e a terapias ineficazes ou desastrosas, enquanto os problemas reais seguem circulando como garbosos elefantes azuis, sem que sejam notados ou incomodados”. Essa imagem reforça a necessidade de uma análise aprofundada e honesta dos desafios do Judiciário, para que as soluções propostas realmente ataquem as causas dos problemas, e não apenas seus sintomas.
O debate levantado por Flávio Dino é vital para a saúde democrática do país, pois toca em pilares como a independência judicial, a celeridade processual e a confiança da sociedade nas instituições. A discussão sobre o papel do STF, suas práticas e a interação de seus ministros com a sociedade continua a pautar o cenário político e jurídico, exigindo reflexão contínua e busca por equilíbrio.
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