A participação frequente de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de corregedores nacionais de Justiça em comitivas para seminários e eventos no exterior tem gerado discussões e levantado questionamentos sobre transparência e financiamento. As viagens, que incluem destinos como Portugal, Itália, França e Alemanha, envolvem figuras de alto escalão do Judiciário brasileiro, como os atuais e futuros corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell e Benedito Gonçalves, respectivamente.
A prática, embora não seja inédita, ganha destaque pela recorrência e pela forma como os eventos são organizados e custeados, muitas vezes com o apoio de entidades privadas. A ausência de informações detalhadas sobre as agendas acadêmicas e sociais, bem como sobre a origem dos recursos que bancam essas comitivas, tem sido um ponto central nas críticas e na demanda por maior clareza, impactando a percepção pública sobre a independência e a ética no judiciário.
Comitivas de alto escalão e a agenda internacional
Nos últimos anos, a presença de magistrados brasileiros em eventos internacionais tornou-se uma constante. Em julho de 2026, por exemplo, os ministros Mauro Campbell e Benedito Gonçalves, que ocupam e ocuparão a Corregedoria Nacional de Justiça, estiveram em um seminário na Universidade de Coimbra, em Portugal, acompanhando uma comitiva do STJ. Essa não foi uma ocorrência isolada, revelando um padrão de intercâmbio.
Em junho do mesmo ano, Campbell e Gonçalves já haviam participado do Fórum de Lisboa, ao lado do ex-corregedor Luís Felipe Salomão. Outros ex-corregedores, como João Otávio de Noronha e Humberto Martins, também são frequentadores assíduos desses encontros, conhecidos informalmente como “convescotes”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organizou um evento em Roma, em novembro de 2025, que contou com a presença de Salomão, Campbell e Benedito, mas não divulgou a programação acadêmica e social do encontro, o que impede a avaliação de seu caráter estritamente institucional.
Um mês antes, em outubro de 2025, uma comitiva de oito ministros do STJ, incluindo Campbell, viajou para a França e Alemanha. Essas viagens foram realizadas em companhia de entidades de cartórios e advogados privados, que arcaram com as despesas, inclusive de familiares dos magistrados. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil, envolvida na organização, também não forneceu detalhes sobre a programação, o que reforça a falta de transparência.
Financiamento e a busca por transparência
A questão do financiamento é um dos pilares do debate sobre a conduta de membros do judiciário. O STJ, questionado sobre diárias e cachês dos ministros, bem como sobre quem custeou as despesas de viagem e a presença de cônjuges, manteve uma resposta institucional. A assessoria de imprensa do tribunal afirmou que, a menos que os gabinetes confirmem os dados, não há como informar sobre as viagens dos ministros. A orientação interna, segundo o ministro Herman Benjamin, é que o STJ não custeia despesas de viagens que não sejam para representação institucional do tribunal, o que transfere a responsabilidade para os próprios gabinetes ou para terceiros.
O Seminário de Verão na Universidade de Coimbra foi promovido pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja) e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC). A AEEC declarou que não paga honorários nem contribui para viagens ou alojamento de palestrantes ou moderadores, sejam eles portugueses ou brasileiros, tendo apenas oferecido o jantar de encerramento. O Ipeja, uma associação civil privada, tem como presidente Rubens Lopes da Cruz, ex-reitor da Universidade Cidade de São Paulo, e sua vice-presidente, Cristiane Frota, é advogada e mulher do desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
As conexões entre organizadores e participantes levantam questionamentos sobre a independência e a imparcialidade. Em 2023, Elton Leme, então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e concorrente a uma vaga no STJ, distribuiu medalhas a 28 autoridades, sendo onze delas ministros do STJ. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fez a palestra de encerramento em Coimbra, informou que não recebeu diárias nem remuneração, um ponto que contrasta com a falta de informações de outros participantes.
Debates sobre ética e regulamentação no Judiciário
A discussão sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por entidades privadas não é nova. Durante sua gestão no CNJ, a ministra Rosa Weber tentou disciplinar esses eventos, buscando maior controle e transparência. No entanto, encontrou resistência, liderada pelo ministro Luís Felipe Salomão, que argumentou que não se poderiam criar causas de impedimento e suspeição além das já previstas em lei. O próprio CNJ já promoveu eventos sobre temas como falências sem patrocínio privado, demonstrando a viabilidade de alternativas para evitar a dependência de financiamento externo.
Em maio de 2025, o ministro Herman Benjamin tentou inverter a rota do intercâmbio, promovendo em Brasília o “Primeiro Congresso Judicial Luso-Brasileiro”. Ele defendeu a necessidade de ir além do intercâmbio acadêmico, criando espaços de diálogo institucional entre juízes. A ministra Cármen Lúcia, em evento sobre ética no Judiciário, reforçou a importância de um direito construído e cumprido por juízes e juízas com independência, para a confiança da sociedade, uma declaração que ressoa com a necessidade de maior clareza nas viagens internacionais.
A Universidade de Coimbra, por sua vez, através de seu reitor, Amílcar Falcão, e do vice-reitor João Nuno Calvão da Silva, reiterou a importância desses eventos para a aproximação entre Brasil e Portugal e para o mundo da língua portuguesa, afirmando que a missão da instituição é combinar rigor intelectual e ética universitária com liberdade de opinião. Contudo, a falta de detalhes sobre os custos e as agendas sociais das comitivas continua a ser um ponto de atenção para a opinião pública e para a fiscalização dos órgãos de controle.
Um exemplo notável foi a comitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a Portugal em outubro de 2023. A parceria com a Universidade de Coimbra foi divulgada como um projeto pioneiro de organização conjunta e intercâmbio. O tribunal mineiro registrou que não houve recursos de outras instituições e que os magistrados não foram acompanhados por pessoas estranhas à comitiva designada, mas não informou a estimativa total de gastos. Essa ausência de dados completos impede uma análise aprofundada da real dimensão financeira e ética dessas viagens, reforçando a necessidade de um controle mais rigoroso.
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