Aos 93 anos, a renomada professora de direito constitucional e livre-docente pela PUC-SP, Maria Garcia, se prepara para um marco notável em 2026: a celebração de 70 anos de uma trajetória jurídica brilhante e meio século dedicado à sala de aula. Em meio a essa comemoração, a jurista reafirma uma de suas convicções mais arraigadas: a importância de um código de ética na magistratura, que ela descreve como uma verdadeira “defesa para o juiz”.
Com uma carreira que se estende por sete décadas, Garcia não apenas testemunhou, mas também participou ativamente da evolução do direito no Brasil. Sua visão sobre a ética judicial, a estrutura do funcionalismo público e o cenário político atual oferece uma perspectiva valiosa, moldada por uma vida de estudo e prática jurídica.
Uma Trajetória de Pioneirismo e Compromisso com a Constituição
Maria Garcia é um nome de peso no universo jurídico brasileiro. Formada pela USP na década de 1950, quando o número de mulheres nos cursos de direito era significativamente menor, ela celebra o avanço da participação feminina na área. Sua escolha pelo direito constitucional, segundo a própria professora, foi motivada pela sua intrínseca relação com a dimensão política da cidadania e pela repressão vivenciada durante a ditadura militar. Para ela, a Constituição é mais do que um conjunto de leis; é a “Bíblia do cidadão”, um alicerce fundamental para a sociedade.
Além de sua atuação como professora, Maria Garcia foi procuradora aposentada do estado de São Paulo e membro do Conselho de Ética do Hospital das Clínicas da USP. Sua experiência abrange também as áreas de bioética e biodireito, onde abordou dilemas complexos como aborto, eutanásia e clonagem, sempre com um posicionamento firme e bem fundamentado.
Ética na Magistratura: Uma Defesa Essencial para o Juiz
A professora Maria Garcia defende com veemência a necessidade de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a magistratura em geral. Para ela, tal código não é uma restrição, mas sim um instrumento de proteção para os próprios juízes. “O código é uma defesa para o juiz, não é um senão”, afirma, argumentando que ele serve para descrever casos que não deveriam ocorrer, como a participação de um juiz em julgamentos nos quais um familiar tenha interesse. A existência de um conjunto claro de regras éticas evita que o magistrado caia em tentação e oferece um guia seguro para a conduta profissional, sendo preferível à análise de cada caso individualmente.
Nesse sentido, Garcia expressa total apoio às decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que proibiram a aposentadoria compulsória como punição para juízes que agem de forma antiética, mas que continuavam a receber vencimentos. Essa medida, posteriormente confirmada pelo plenário da corte, visa a coibir práticas que comprometem a integridade da justiça e a confiança pública no sistema judicial.
Crítica aos Penduricalhos e a Legitimidade do Estado
A jurista também se posiciona firmemente contra os chamados “penduricalhos” no funcionalismo público, que se referem a benefícios e regalias adicionais aos salários. Como procuradora aposentada, Maria Garcia compreende a estrutura do serviço público, mas não vê com bons olhos essas facilidades, especialmente quando comparadas à realidade do trabalhador comum. Ela acredita que a existência de supersalários e privilégios gera um incômodo na população e contribui para uma percepção negativa dos funcionários públicos.
Para Garcia, essa questão está diretamente ligada a uma possível crise na legitimidade do Estado. A aceitação da população, ou a falta dela, é crucial para a credibilidade das instituições. Quando a sociedade percebe que há regalias em certas repartições, a legitimidade do Estado é abalada. A professora defende que, como todos são trabalhadores, deve haver uma equiparação de condições, promovendo maior justiça e transparência no serviço público.
Posicionamentos Firmes e o Cenário Político Brasileiro
Além de suas contribuições no campo jurídico, Maria Garcia é conhecida por suas opiniões contundentes sobre temas sociais e políticos. Ela se declara antiaborto e defensora da monarquia constitucional como regime político, posicionamentos que refletem uma profunda reflexão sobre os valores e a organização da sociedade. Sua perspectiva sobre a política atual também é bastante crítica. Questionada sobre em quem votaria se as eleições fossem hoje, a professora afirma que, pelos candidatos disponíveis, não votaria em nenhum. Ela revela ter votado no presidente Lula (PT) na última eleição por considerar que era uma escolha entre duas opções limitadas, e expressa o desejo por mais candidatos e planos robustos para o futuro do Brasil.
A longevidade e a lucidez de Maria Garcia a tornam uma voz singular no debate jurídico e social. Sua capacidade de analisar criticamente as instituições e propor reflexões sobre a ética e a cidadania continuam a inspirar gerações de estudantes e profissionais do direito. O Diário Global continuará acompanhando as análises e o legado de figuras tão relevantes para o cenário nacional, trazendo sempre informação de qualidade e contexto aprofundado para seus leitores. Acompanhe nossas publicações para se manter informado sobre os temas que moldam o Brasil e o mundo.
Para mais informações sobre ética na magistratura, consulte o Código de Ética da Magistratura Nacional no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Código de Ética da Magistratura Nacional.
