Em uma sabatina crucial no Senado Federal nesta quarta-feira (29), o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu veementemente a conciliação como a abordagem mais eficaz para pacificar os complexos conflitos por terra que assolam o campo brasileiro. A posição do atual advogado-geral da União (AGU) ressoa em um cenário de tensões crescentes, especialmente em disputas fundiárias envolvendo povos indígenas e produtores rurais.
A indicação de Messias para uma das mais altas cadeiras do Judiciário brasileiro, deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, exige a aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores. Durante o processo de arguição, o candidato abordou uma série de temas sensíveis, reiterando seu compromisso com o diálogo e a busca por soluções que garantam a paz social e a segurança jurídica.
Conciliação como Estratégia para Conflitos Fundiários
A tese central de Jorge Messias é clara: “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”. Essa declaração foi proferida em resposta a questionamentos do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a “insegurança jurídica” enfrentada pelos produtores agrícolas, especialmente no contexto da tese do marco temporal.
A controvérsia em torno do marco temporal, que limita o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam na promulgação da Constituição de 1988, tem sido um dos pontos mais polarizadores no debate agrário. Embora o STF tenha derrubado essa tese, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que a institui, criando um impasse. Messias argumentou que, embora não seja possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”, também é fundamental garantir o direito à justa indenização para proprietários de terras com títulos legítimos.
O indicado ao STF citou sua própria experiência como AGU, destacando um acordo pioneiro em Mato Grosso, onde reconheceu o direito ao pagamento de indenização a um proprietário em uma terra indígena. Ele também mencionou um acordo histórico na região do Paraná, que, após 40 anos, garantiu os direitos dos indígenas Avá-Guarani, deslocados pela usina de Itaipu, por meio da compra de terras. Esses exemplos reforçam sua visão de que a conciliação é o caminho para harmonizar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos originários.
Equilíbrio entre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Outro ponto de debate levantado pelo senador Jayme Campos foi a morosidade nos processos de licenciamento ambiental e as decisões judiciais que paralisam obras de infraestrutura vitais, como o projeto Ferrogrão. Essa ferrovia, que visa ligar o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil, é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento econômico do país.
Messias defendeu a importância do Ferrogrão e reiterou que, em sua atuação como AGU, buscou a conciliação entre as partes envolvidas para destravar as obras. Ele enfatizou que “não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas”. Para ele, é crucial ter clareza nas condicionantes ambientais e garantir a oitiva dos povos indígenas e originários, mas sempre em benefício de um desenvolvimento sustentável.
Posição sobre Temas Sensíveis: Aborto e 8 de Janeiro
A sabatina também explorou as posições de Jorge Messias sobre pautas de grande repercussão social. Em relação ao aborto, o indicado ao STF declarou-se “totalmente contra o aborto”, classificando-o como uma “tragédia humana”. Ele assegurou aos senadores que não haverá “qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto” em sua jurisdição constitucional, pois considera a matéria de competência privativa do Congresso Nacional, e não do Judiciário.
Essa posição foi contextualizada com a atuação da Advocacia-Geral da União contra uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal. Messias explicou que a AGU defendeu o princípio da legalidade e da separação de Poderes, argumentando que o CFM não possui competência para legislar sobre o tema. Ele ressaltou a necessidade de olhar com humanidade para as situações que levam ao aborto, dentro das hipóteses restritas de excludentes de ilicitude já previstas em lei (estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia fetal).
Por fim, Messias foi questionado pela oposição sobre sua decisão, como AGU, de pedir a prisão de envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu sua ação como um “dever constitucional” de proteger o patrimônio da União e a democracia. “Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado — e prevaricador nunca fui e não serei”, afirmou, reforçando seu compromisso com a defesa das instituições democráticas.
A sabatina de Jorge Messias revela um perfil que busca o equilíbrio e o diálogo em questões complexas, posicionando a conciliação como um instrumento fundamental para a resolução de conflitos e a manutenção da paz social no Brasil. Sua aprovação pelo Senado definirá um novo capítulo na composição do Supremo Tribunal Federal e na abordagem de temas cruciais para o país.
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