Decisão do Supremo Tribunal Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, pelo período de 180 dias. A medida ocorre no âmbito de um inquérito que investiga a participação de figuras públicas em um homicídio ocorrido em 2022, na capital São Luís, além de denúncias de corrupção e desvios de recursos públicos.
Daniel Brandão, que é sobrinho do atual governador do estado, Carlos Brandão (MDB), tornou-se peça central em uma investigação que, segundo o ministro relator, aponta para uma tentativa deliberada de obstrução da justiça. A decisão de Dino destaca a incompatibilidade da permanência de um investigado por crimes graves à frente de um órgão de controle externo.
Indícios de obstrução e uso do cargo
Em sua fundamentação, o ministro Flávio Dino foi enfático ao apontar que o grupo sob investigação tem utilizado diversos meios para impedir a identificação de Daniel Brandão nas apurações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo o magistrado, existem fortes indícios de que o presidente do TCE teria se valido de sua posição estratégica no tribunal para ocultar sua identidade e proteger interesses de uma rede de empresas ligadas à sua família.
“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no centro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propina e pagamentos fraudulentos”, afirmou Dino em sua decisão. A investigação da PF sugere que o crime de 2022 estaria diretamente vinculado a uma suposta cobrança de propina que envolveria o gestor afastado.
Contexto do crime e desdobramentos políticos
O caso teve origem no assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Inicialmente, a Justiça maranhense condenou Gilbson Cutrim a 13 anos de prisão, apontando-o como executor do crime. No entanto, o inquérito avançou para verificar se o homicídio teria motivações ligadas a esquemas de corrupção e cobrança de propina, o que elevou a complexidade do caso e atraiu a atenção das instâncias superiores.
A investigação ganhou contornos de crise política quando, em novembro de 2025, surgiram suspeitas de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) teria tentado interferir nas apurações. Devido a esses desdobramentos, o processo foi deslocado para o STF. O próprio governador Carlos Brandão também é alvo de investigações, sendo apontado como suposto líder de uma organização criminosa, acusação que o mandatário nega veementemente.
Repercussão e defesas
O cenário político no Maranhão vive um momento de intensa polarização, com o episódio do afastamento servindo de combustível para o embate entre grupos que outrora compunham a mesma base aliada. Flávio Dino, ex-governador do estado, e Carlos Brandão, que foi seu vice, hoje ocupam campos opostos, o que amplia a repercussão pública das decisões judiciais envolvendo o atual governo maranhense.
Procurado para comentar a decisão, Daniel Brandão ainda não se manifestou. Em declarações anteriores, o presidente afastado do TCE repudiou as acusações, classificando-as como inverídicas. Ele negou qualquer participação em negociações ilícitas ou solicitações de vantagens indevidas. O governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha também refutam qualquer irregularidade em suas condutas.
O Diário Global segue acompanhando os desdobramentos deste inquérito no STF. Continue conosco para se manter informado sobre os fatos que movimentam a política nacional e o Judiciário brasileiro, sempre com a profundidade e a credibilidade que você exige.
