Desfecho no tribunal sobre o fundo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta terça-feira (18), o encerramento de um processo que gerava incertezas sobre a distribuição de recursos públicos para as campanhas de 2026. A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), questionava os critérios de cálculo para o repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com a desistência formal da legenda, o colegiado acolheu a decisão de forma unânime, destravando o fluxo financeiro para as siglas.
O impasse havia ganhado contornos de urgência na última quinta-feira (13), quando a corte suspendeu o julgamento. A indefinição jurídica ameaçava congelar 48% dos recursos destinados a todos os partidos, um montante significativo em um ano eleitoral. Com a resolução do caso, o cronograma de repasses segue o rito estabelecido anteriormente, garantindo a previsibilidade orçamentária para o pleito de outubro.
Critérios de distribuição e valores em jogo
Para as eleições de 2026, o montante total destinado ao financiamento de campanhas soma R$ 4,96 bilhões. A divisão desse valor obedece a uma fórmula matemática rigorosa, que busca equilibrar a representatividade das legendas no Congresso Nacional. Os critérios são os seguintes:
- 48% distribuídos conforme o número de cadeiras na Câmara dos Deputados;
- 35% baseados na votação obtida para deputado federal em 2022;
- 15% calculados pelo número de cadeiras no Senado Federal;
- 2% repartidos de forma igualitária entre todos os partidos registrados.
Com a consolidação do cálculo, o Partido Liberal (PL) detém a maior fatia, totalizando R$ 881,7 milhões. O PT aparece na sequência, com R$ 615,4 milhões, enquanto o União Brasil ocupa a terceira posição, com R$ 526,2 milhões. A definição desses valores é fundamental para que as agremiações possam planejar suas estratégias de marketing, logística e contratações para a disputa eleitoral.
Origem do conflito jurídico
A disputa judicial teve início após a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), decorrente de uma retotalização de votos das eleições de 2022. O PT argumentava que o cálculo inicial do fundo, realizado em 1º de julho, deveria considerar a permanência do parlamentar na Casa, baseando-se em uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli que suspendia o processo de cassação.
No entanto, o cenário jurídico mudou quando o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, esclareceu que a decisão de Toffoli não implicava em uma nova retotalização de votos, mas apenas na suspensão do processo administrativo do mandato. A ministra Estela Aranha também ponderou sobre a complexidade do caso, destacando que a situação jurídica do mandato é o fator determinante para o cálculo, que possui natureza administrativa e burocrática.
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