O debate sobre a exigência do diploma de jornalista no STF
A proposta de retomar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, defendida pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, enfrenta resistência significativa dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos magistrados da Corte avalia que rediscutir o tema neste momento é precipitado e pode gerar interpretações negativas sobre a motivação da pauta.
O cenário atual é de isolamento para a dupla de ministros. Segundo apuração realizada com três integrantes do tribunal e interlocutores de outros três, a avaliação interna é de que o debate não deve ser pautado agora, especialmente devido à proximidade com a controvérsia envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A percepção entre os pares é de que o retorno da exigência, derrubada pelo STF há 17 anos, não pode estar atrelada a um episódio de crise específica.
A controvérsia do caso no Maranhão
O estopim para a tensão recente foi a operação de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes, no dia 12 de agosto, contra informantes do blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida. O profissional havia publicado textos sobre o ministro Flávio Dino, o que gerou críticas imediatas de entidades de imprensa, que apontaram risco ao sigilo da fonte, um direito constitucional.
O STF, por sua vez, justificou a medida alegando a necessidade de investigar monitoramentos ilegais de procedimentos de segurança de Dino. O tribunal aponta que houve a divulgação de placas de veículos oficiais e a identificação de agentes que compõem a equipe de segurança do ministro. A Polícia Federal, contudo, elaborou um relatório indicando não ser possível confirmar que Almeida tenha recebido pagamentos para publicar reportagens negativas sobre o magistrado.
Divergências internas e o precedente de 2009
A resistência à ideia de Dino e Moraes também se manifesta em divergências sobre o rito processual. O presidente da Corte, Edson Fachin, chegou a sinalizar que a investigação contra o jornalista poderia ser levada ao plenário, enquanto Alexandre de Moraes defendeu que recursos sobre o inquérito sejam julgados na Primeira Turma, onde possui maior controle da maioria.
Para os defensores da retomada do diploma, como Dino, a ausência da exigência cria um “complicador” jurídico. Em declaração recente, o ministro afirmou que a dispensa do diploma estende o sigilo da fonte a “blogueiros” que, segundo ele, poderiam ter vínculos com o crime organizado. “Tudo isso se tornou ainda mais difícil porque há uma decisão do Supremo, a qual eu respeito, obviamente, e que quem sabe um dia será debatida novamente”, pontuou Dino na última terça-feira (18).
Apesar da expectativa de Dino e Moraes de que ministros como Gilmar Mendes e Cármen Lúcia — os únicos remanescentes do julgamento de 2009 que votaram pela dispensa do diploma — possam rever seus posicionamentos, a ala majoritária da Corte mantém cautela. O tribunal, que já enfrenta desgastes por outros temas, como os desdobramentos dos escândalos do Banco Master, busca evitar novos focos de atrito institucional.
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